Câmara aprova por unanimidade doação de área da Praça de Esportes ao Sesc
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 30-01-2018 22:01 | 6514
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou em sessão extraordinária na segunda-feira (29/1) o projeto de lei do Executivo que doa a área da Praça de Esportes Castelo Branco ao Serviço de Comércio Social (Sesc). Essa doação era uma das condicionantes para que o Sesc devolvesse ao município a área situada no Jardim Mediteranèe e que pertencia a instituição para que assim o município pudesse viabilizar a vinda da Universidade de Lavras (Ufla) para Paraíso.
Após retomar toda a história envolvendo os trâmites do projeto desde sua entrada na Casa, o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, colocou o projeto em apreciação para ser encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que diante da urgência que requeria a propositura analisou as emendas modificativas e aditivas ao projeto e o aprovou após sessão ter sido suspensa por alguns minutos. A pedido do vereador Jerônimo Aparecido, o projeto foi votado em primeira e segunda votações e encaminhado à sanção do prefeito.
Morais ressaltou que todos os questionamentos ao projeto foi para dar garantias tanto ao que diz respeito aos sócios da PECB quando ao próprio Município e que a Câmara em nenhum momento foi contra a votação da propositura. Toda a análise do projeto foi feita por comissão integrada pelos vereadores Marcelo Morais, Cidinha Cerize, Vinício Scarano e Luiz Benedito de Paula. A aprovação foi condicionada a algumas emendas modificativas e aditivas ao projeto, entre elas a que dispensa a necessidade apontada anteriormente pelo Executivo em envolver o campão no processo.
Em reunião que aconteceu na Prefeitura na tarde de segunda-feira, o prefeito Walkinho garantiu que os sócios da Praça não perderão o acesso ao local e que serão absorvidos pelo Sesc, desde que mantenham o pagamento da mensalidade estabelecida. Garantiu ainda que mesmo que a pessoa não seja do comércio, existirá a possibilidade de fazer parte do quadro de associados do Sesc.
Walkinho disse também que a diretoria do Sesc confirmou a manutenção dos projetos que funcionam atualmente da PECB, entre eles o futebol, basquete e o vida ativa. Todavia, essas garantias não constam no projeto de lei encaminhado à Câmara, mas vereadores disseram que irão cobrar para que sejam cumpridas.
Conforme frisou Marcelo, a luta da Câmara desde o início que o projeto deu entrada no Legislativo foi desvincular o campão ao projeto envolvendo a doação da Praça ao Sesc. “A prefeitura queria fazer a troca de uma inalienabilidade, com avaliações que não condizem com a realidade, uma vez que não há como dizer que a PECB vale o mesmo que o campão. Assim a nossa luta foi desvinculá-lo deste processo através de um trabalho do nosso jurídico que consegui documentação em Belo Horizonte que desse essa chancela. Nós não estamos aqui para prejudicar o prefeito, estamos aqui ajudar. O projeto foi aprovado e ele não terá problema, teria se houve o envolvimento do Estado nesta doação”, disse.
Por fim, Morais disse que agora o município deve apresentar outras duas avaliações da Praça de Esporte para que a área seja desafetada e doada ao Sesc, que serão cobrados pela Câmara posteriormente. “O nosso trabalho é simplesmente dar condição para que os vereadores possam votar de forma segura o projeto, porque da forma que ele chegou à Câmara era impossível. Agora, demos condições ao Executivo de fazer tudo o que tem que ser feito. A partir de agora, cabe ao município cumprir com o que foi prometido”.
O PROJETO
No projeto original encaminhado pelo Executivo à Câmara que autoriza o município a desafetar a Praça de Esportes e a doar ao Serviço Social do Comércio para a instalação do Sesc, constavam algumas condições para que o Sesc cumprisse com o que foi acordado com o município. Entre elas, se o donatário, no caso o Sesc, não mantivesse o imóvel em perfeito estado de funcionamento, realizando as melhorias necessárias, o imóvel seria revertido ao patrimônio público municipal.
Outra condição no projeto é que na escritura de doação do imóvel seria transcrito o inteiro teor da Lei, inclusive a cláusula de reversão do imóvel ao município se as obras de melhorias não forem iniciadas no prazo de um ano e finalizadas no prazo máximo de dois, contados da data da assinatura da escritura de doação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo justificativa.
A Câmara fez algumas alterações a propositura, entre elas a que assegura ao Município o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações constadas na lei de doação do terreno ao Sesc e que, caso o donatário não cumpra com suas obrigações, dentro do prazo previsto, haverá a reversão automática do imóvel doado ao patrimônio do município, com todas as benfeitorias nele introduzidas, sem que caiba ao donatário o direito a qualquer indenização, seja a que título for. Outra emenda estipula ao donatário a obrigação em cumprir com as atividades programáticas propostas, constantes do estudo técnico.
De acordo com o estudo técnico apresentado pelo Sesc, a intenção é criar na cidade uma série de projetos voltados para a educação infantil, cultura, lazer, turismo, assistência e saúde. Porém, o estudo comunicou que atividades como hospedagem, Mesa Brasil e ações de assistência médica e odontológica não serão realizadas na unidade paraisense por serem consideradas “inviáveis”.
