TJMG nega recurso ao ex-provedor da Santa Casa de Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 01-02-2018 19:02 | 6843
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso interposto pelo ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, Flávio Westin. O processo foi colocado em pauta na tarde des quinta-feira, 1º de fevereiro, em segunda instância e terminou com votação de três a zero pelos desembargadores em favor da atual diretoria do hospital. Em dezembro de 2017 Westin chegou a fazer a convocação aos membros da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, para uma assembleia em que pretendia retomar a direção do hospital, mas não obteve êxito.
O ex-provedor já havia perdido o processo na comarca local e resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele pedia a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal que determinou a intervenção feita pelo prefeito Walker Américo Oliveira junto ao hospital, no dia 16 de dezembro de 2016. A medida atendeu a determinação do Ministério Público, para investigar possíveis irregularidades operacionais, financeiras e gerenciais praticadas no hospital. Naquela ocasião houve o afastamento de todos os membros da diretoria, sendo que o prefeito Walker Américo Oliveira, nomeou uma comissão interventora para gerir os trabalhos na instituição.
A primeira audiência para julgamento do recurso aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado. No entanto, uma das desembargadoras pediu vistas ao processo o que adiou o parecer final. Nesta segunda audiência, o colegiado voltou a se reunir e a decisão foi unânime. Por três votos a zero foi negado o recurso do ex-provedor, que além da suspensão dos efeitos do Decreto de Intervenção pedia também que ele pudesse retornar ao cargo.
Estavam presentes na sessão de julgamento o ex-provedor, Flávio Westin, na qualidade de agravante; a ex-diretora administrativa da Santa Casa, Maria Helena Campos Prado de Andrade. Pelo município compareceu o procurador da Prefeitura, Sérgio Reliquias Morigi, que estava acompanhado pelo prefeito Walker Américo Oliveira.
Disputa
Também no final de 2017 os membros da Comissão Interventora foram recebidos pelo prefeito Walker Américo Oliveira e prestaram contas do Hospital após um ano da sua intervenção. A equipe entregou documentação administrativa-financeira do exercício 2017, cumprindo as demandas do Decreto.
A prestação de contas também foi repassada ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde. “Observamos que a contabilidade de 2016 fechou com um déficit de cerca de R$ 5,3 milhão mais notas técnicas explicativas que serão reajustadas em 2017, elevando ainda mais este déficit. Em contrapartida, a provisão para 2017 é de fecharmos com um déficit de R$1,1 milhão. Se compararmos ao ano anterior, os dados contábeis nos mostram que houve uma expressiva redução de R$ 4.219.139,42”, anunciou na oportunidade o interventor.