Prefeitura de Paraíso implanta sistema para emissão de certidões e guias on-line
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 15-03-2017 11:03 | 994
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso colocou no ar desde o dia 2 de março, em seu Portal do Cidadão, um sistema de administração de receitas que possibilita a emissão de CND (Certidão Negativa de Débito) e guias tributárias municipais. “Esta é mais uma prestação de serviços à comunidade que visa facilitar e agilizar a vida do nosso contribuinte, possibilitando que ele acesse alguns serviços de sua casa”, comenta a gerente de Arrecadação, Vanessa Rodrigues. A medida atende a uma determinação do prefeito Walker Américo Oliveira que desde o ano passado quando havia assumido a Prefeitura em substituição ao prefeito que renunciou, havia se comprometido melhorar esta prestação de serviços ao cidadão paraisense.
Hospedado no site da Prefeitura no endereço eletrônico www.ssparaiso.mg. gov.br, o novo sistema permite que o próprio contribuinte faça a emissão de certidão negativa – e guias de tributos, como taxas diversas, ISS e de segunda via do IPTU – sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura. “Dentro do site da Prefeitura, na barra de menu Serviços a pessoa vai conseguir acessar o Portal do Cidadão para solicitar o documento de que precisa”, explica Vanessa. Todo o processo é feito pela internet.
De acordo com a chefe de arrecadação a grande vantagem do sistema que está em fase de implantação, já funcionando, mas que futuramente deverá ofertar outros benefícios ao contribuinte é a questão da agilidade. “Isso evita que a pessoa tenha de vir aqui na Prefeitura, fazer protocolo e ter de esperar”, detalha. Mesmo para os casos onde se faz necessário comparecer à Prefeitura o sistema que está sendo implantado permite que a pessoa acompanhe o andamento do protocolo solicitado, acrescenta.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica, nem em relação a imóvel. Este documento comprova que o contribuinte encontra-se sem débitos ou com a situação regular junto à municipalidade. Além da parte relacionada a imóvel agora também é possível ter acesso à certidão de cadastro econômico.
Para Vanessa ao disponibilizar a CND via internet, a administração municipal dá mais um passo rumo a modernização dos serviços públicos e principalmente oferece mais comodidade aos cidadãos. “A Certidão Negativa de Débitos é um documento que as pessoas sempre precisam com urgência e agora terão acesso a ele com muito mais rapidez”, conclui.