CM volta a analisar pedido da Prefeitura para financiamento de R$ 3 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 06-02-2018 23:02 | 1210
Teve andamento na sessão da Câmara de segunda-feira (5/2) projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para que o município possa realizar financiamento no valor de R$ 3 milhões por meio de linha de crédito do PMAT. O objetivo, conforme consta, seria realizar a modernização da administração tributária da Prefeitura, com a aquisição de equipamento, mas também está incluído no projeto recursos na ordem de R$ 1,7 milhão para pagamento de empresa responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Desde que chegou a Câmara, em outubro de 2017, vereadores tem se manifestado contrários e o projeto chegou a ser retirado de pauta pelo presidente Marcelo Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação chegou a emitir parecer pelo arquivamento da propositura, mas foi rejeitado pelo plenário. Posteriormente, vereadores fizeram duas emendas, aditiva e modificativa, abaixando o valor de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão, destinado especificamente para modernização da administração tributária.
O presidente da Câmara lembrou que a comissão deu parecer contrário as emendas propostas pela Casa, alegando inconstitucionalidade nas alterações ao projeto, porém, durante votação, a maioria dos vereadores derrubou o veto e a vereadora Cidinha Cerize pediu vista, para analisar a propositura.
Pelo trâmite normal, outros dois pedidos de vistas podem ser feitos pelos vereadores, mas os pares manifestaram desejo de que Cidinha pudesse esclarecer todas as dúvidas, para que assim a Casa possa finalmente caminhar para uma conclusão em relação ao projeto.
Para o fiscal de tributos e membro do Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária (Gmat), Osmar Novaes, a aprovação de R$ 1 milhão desfigura todo o planejamento que foi feito para realizar a modernização da administração tributária, que contempla, não apenas equipamentos, mas também “redução de custos unitários dos serviços prestados ao cidadão com melhoria e eficiência nos gastos públicos e incremento de receita”.
“Em 2001 tivermos a implementação de um PMAT e o atual consideramos uma sequência do que se iniciou lá atrás. Temos a necessidade da renovação dos equipamentos, inclusive temos enfrentado muitos problemas, não conseguindo imprimir documentos que o cidadão precisa, o que tem nos prejudicados. Quando se fala em R$1 milhão, isso contempla apenas equipamento, veículos e mobília, porém, atrelado ao projeto está o georreferenciamento, que envolve incremento de receita, e o cadastro multifacilitário, que tem uma série de aplicabilidades na administração pública que permite ao gestão a melhor aplicação de recursos por área, além de uma série de melhorias na gestão. Quando se fala em apenas R$ 1 milhão, o projeto fica completamente desfigurado, porque não é somente a aquisição de equipamento que ele contempla”, completa Novaes.