Projeto de venda de terrenos do município volta a gerar polêmica na Câmara de Paraíso
Prefeitura informou que 30% serão destinados ao Inpar e 70% aplicados em infraestrutura
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 07-02-2018 10:02 | 4415
O projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a venda de patrimônios pertencentes ao município de São Sebastião do Paraíso foi tema de discussão na primeira sessão da Câmara de 2018. Vereadores voltaram a cobrar da Prefeitura detalhamento do que será feito com os recursos providos dessas vendas. O presidente Marcelo de Morais, disse que convocaria reunião extraordinária para aprovação do projeto caso o prefeito Walkinho encaminhasse a Casa documento assinado detalhando onde será remanejado este recurso.
A discussão começou após leitura de ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) apresentando ao Legislativo Municipal cópia da pauta de reivindicação da categoria por ocasião da data-base 2018. Após, Marcelo requereu uma reunião entre a presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório, e vereadores para esclarecer informações que vem sendo ventiladas envolvendo o nome da Câmara no que diz respeito ao projeto de venda dos terrenos da Prefeitura.
Marcelo citou que constava em ata assinada pela presidente do Sempre e pelo prefeito Walkinho, em reunião ocorrido entre as partes, citando que havia o referido projeto parado na Câmara e que ajudaria no pagamento dos funcionários. “Vale ressaltar, e é de conhecimento de todos os vereadores, que esta Casa não pode aprovar projeto de lei de venda de imóveis para que possa ser pago salário de servidor, apenas em despesa de capital”, disse.
O vereador José Luiz das Graças se manifestou sobre a situação. Conforme destacou, ele também não é contra a aprovação do projeto, mas precisa de segurança jurídica e também detalhes do que será feito com este recurso, caso a Câmara decida aprovar a propositura. “Aqui não podemos tratar nada verbalmente, tem que ser no papel, para que quando o cidadão nos cobrar, termos isso em mãos para nos justificar”, disse.
Jerominho reforçou o posicionamento do vereador, alegando ainda que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação fez emenda ao projeto alocando os recursos da venda desses terrenos para investimento em infraestrutura na Guardinha, Termópolis e parte para o recapeamento de ruas do município. Zé Luiz afirmou que não assinou a emenda por considerá-la inconstitucional, mas que era favorável a esses itens desde que o próprio prefeito os propusesse.
Em tom firme, a vereadora Cidinha Cerize pediu para que os servidores não levassem consideração alegações de que atrasos em pagamentos da categoria seriam por causa de projetos que estão em tramitação na Casa. “Não é culpa da Câmara atraso de pagamento de servidor, mesmo porque a proposta deste projeto não vincula e não é autorizado para pagamento de funcionário”, completou.
PREFEITURA
À reportagem do Jornal do Sudoeste, o secretário de Planejamento e Gestão, Alfredo Dias Silveira, informou que ainda não há como determinar os valores concretos do que pode vir a ser arrecado, mas que há uma média.
Com este recurso, o secretário informou que o 30% devem ser destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar) e o restante poderá ser utilizado para despesas de capital, que é tudo o que se refere a investimentos e inversão financeira, no caso, aquisição de um imóvel. Silvieira destacou ainda que esse recurso não pode ser utilizado para pagamento de servidores, por este se tratar de despesa corrente.
“Esse recurso não pode ser utilizado para nenhum restos a pagar, recisões, materiais de consumo geral e serviços. Tudo isso é despesa corrente e a lei impede que se faça. O repasse de 30% ao Inpar tem que ter uma lei aprovada pela Câmara autorizando, do contrário não pode ser feito também e o restante será investido em infraestrutura”, completa.