Programa Bolsa Família atendeu 10% da população paraisense em 2017
Recursos do Bolsas FamÃlia gerou mais de quatro milhões de Reais no MunicÃpio ano passado
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 12-02-2018 15:02 | 2635
Uma divulgação do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social apontou que o programa social Bolsa Família foi o responsável pela injeção de mais de R$ 4 milhões na economia de São Sebastião do Paraíso no ano de 2017. O levantamento revela que no município foram beneficiadas 2.268 famílias, volume que equivale a quase 10% da população e que sem este recurso cerca de 700 famílias estariam em condição de extrema pobreza.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa), identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
Em Paraíso segundo o Ministério do Desenvolvimento Social existem 2.268 beneficiários do programa. A cobertura do programa é de 104,56% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estas famílias beneficiárias equivalem, aproximadamente, a 9,47% da população total do município, e inclui 697 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de dezembro de 2017 foram transferidos R$ 367.558,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 162,06 por família. Conforme o MDS o Município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.
Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. Na Revisão Cadastral são convocadas as famílias que estão sem atualizar o cadastro há mais de 24 meses.
Em Paraíso, das 2.025 famílias convocadas no ano de 2017, 1.609 ainda não atualizaram o cadastro e podem ter o benefício cancelado caso não cumpram o prazo para a atualização. Essas famílias representam 70,94% do total de beneficiários do programa no município. Na averiguação cadastral, são convocadas as famílias identificadas com informações divergentes entre o Cadastro Único e outras bases de dados do governo federal.
De acordo com o relatório apresentado das 1.975 famílias paraisenses convocadas em 2017, 1.213 ainda não atualizaram o cadastro e podem ter o benefício cancelado caso não cumpram o prazo para a atualização. Essas famílias representam 53,48% do total de benefici-ários do programa no município.
O MDS disponibiliza aos municípios a listagem das famílias convocadas nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.
O pagamento do Bolsa Família é operado pela instituição financeira Caixa Econômica Federal, que é responsável pela emissão e entrega dos cartões e pelo atendimento aos beneficiários em seus canais de pagamento como agências, correspondentes lotéricos e demais correspondentes. O município possui, atualmente, oito canais de pagamento.
CONDICIONANTES
Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades. Abrange as crianças menores de 7 anos, que devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura. As gestantes precisam fazer o pré-natal, enquanto que crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% a cada mês. Outro indicador é que os jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.
No município, há 2.743 crianças e jovens entre 6 a 17 anos do Bolsa Família que precisavam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram acompanhadas 2.511. Portanto, 91,54% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família tiveram a informação de frequência escolar registrada nesse período. A média nacional é de 91,07% de acompanhamento na educação.
A conclusão do governo é de que o Município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar razoável, mas ainda abaixo da média nacional. A recomendação aponta ser de fundamental importância que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Educação, que é o responsável técnico por esse acompanhamento.
A partir disso, podem focar nos beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam ("não localizados"), realizando ações de orientações às famílias para que informem nas secretarias escolares quando suas crianças e jovens forem beneficiários do programa para que atualizem o Cadastro Único quando eles mudarem de escola. Outra dica é quanto a realização da busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa frequência a descumprirem a condicionalidade.
Na área da Saúde, 1.917 famílias foram acompanhadas no último semestre. As famílias que devem ser acompanhadas na saúde são aquelas que possuem crianças de até 7 anos ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 1.722 famílias, o que corresponde a um acompanhamento de 89,83%. A média nacional de acompanhamento na saúde é de 72,76%.
Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima da média nacional. Para manter esse desempenho, a equipe da gestão municipal do PBF pode realizar ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do programa quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço. Ainda é pedido que haja o planejamento das ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde.
Outra dica também considerada importante é a organização para o registro mensal das informações sobre as gestantes identificadas. O descumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional das famílias devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde. Estes organismos devem atuar de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias.
As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício quando o descumprimento é reiterado, até seu cancelamento em casos específicos. O acompanhamento das famílias que descumprem as condicionalidades é feito pelo setor de Assistência Social do Município. Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades das famílias, pois demonstram que elas não estão exercendo seus direitos sociais básicos à saúde e à educação, determinando a priorização dessas famílias no Acompanhamento Familiar.
