Venda de Imóveis
Por: Redação | Categoria: Cidades | 20-02-2018 13:02 | 3481
Mais uma vez, este Jornal traz uma matéria que deveria preocupar a população. A alienação de imóveis de propriedade do município. Conforme dados colhidos nesta matéria, e só nela, a proposta do Executivo não indica onde serão investidos estes valores Não indica nem mesmo a estimativa dos valores envolvidos, o que numa futura negociação não dá nenhuma segurança quanto à justiça destes valores. Sem esta estimativa, o cidadão não pode avaliar se o bem está sendo vendido pelo valor correto ou não. Tudo muito vago.
Fala-se em pagar dívidas com o Inpar. Mas já foi feita uma auditoria no instituto para saber quem são os responsáveis pela sua situação atual? E a divulgação de seus resultados? E a posterior cobrança de possíveis desvios? Isto só se justificaria, como alternativa no caso da doação de um bem municipal, pois a sua venda e a aplicação destes recursos atingiria o interesse de mais pessoas. Mas como sabemos, isto não foi feito, com a devida vênia do Legislativo, lamentavelmente.
Na mesma matéria foi proposta a venda para investimentos em Guardinha e Termópolis; mas na reunião do dia 29/01/2018, na Câmara, foi dito em alto e bom som que, na venda da estrutura da rede de esgotos da cidade para a Copasa, os valores seriam para isto, mas nunca cumpriram a palavra. É para acreditar? Fala-se em pagar despesas de pessoal, até com ata assinada entre as partes, mesmo sabendo que isto não é legal conforme manifestação da própria prefeitura, mas já se pensou em fazer um ajuste no custeio dos gastos municipais?
Consta ainda nesta matéria, a preocupação dos Srs. Vereadores com a legalidade da proposta, o que é justo, mas nem tudo que é somente legal é o que o povo precisa. Os bens públicos têm, antes de tudo, atender aos interesses da população no seu todo, dentro da legalidade.
Não se falou na venda destes imóveis para a construção de um centro administrativo para abrigar diversos órgãos da prefeitura, o que livraria o erário público da sangria mensal do pagamento de alugueis em imóveis espalhados na cidade toda. Os recursos que hoje pagam estes alugueis poderiam ser aplicados na saúde, educação, segurança e outras obrigações do município. Mas isto interessa a alguém?
Já foi perguntado ao povo o que ele precisa no seu bairro, na sua rua e se ele concorda com estas vendas e com a doação que foi feita?
Mais uma pergunta, quando acabarem os bens públicos a serem torrados, como serão cumpridos os compromissos do município? É correto só quinze ou vinte pessoas decidirem o que fazer com os bens de toda a população, sem apresentar explicações plausíveis? O regime de representação tem seus limites no bom senso, no comportamento ético e transparente e no interesse dos representados. Sabemos que no futuro ninguém se responsabilizará ou será responsabilizado e os estragos ficarão sem reparos. Vide Inpar.
Está faltando alguma coisa nesta proposta e na perspectiva de sua aprovação, ou seja, a observância rígida do interesse popular.
Até quando?
“O ruim no Brasil e efetivo fator do atraso, é o modo de ordenação da sociedade, estruturada contra os interesses da população, desde sempre sangrada para servir a desígnios alheios e opostos aos seus. “
DARCY RIBEIRO João Batista Mião