Justificativa de gastos com venda de patrimônio municipal gera discussão na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 22-02-2018 15:02 | 5473
Em sessão da Câmara de São Sebastião do Paraíso, segunda-feira (19/2), a Prefeitura encaminhou aos vereadores ofício onde explica baseado em lei pertinente como os recursos providos da venda de patrimônio públicos serão gastos. Conforme já havia informado, inclusive em matéria anterior sobre o assunto e veiculada no Jornal do Sudoeste, 70% do valor serão destinados às despesas de capital e restante, 30%, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpar).
O presidente da Casa, Marcelo de Morais, questionou a resposta, alegando que o que foi informado já é de conhecimento dos pares e que o prefeito não esclarece para onde será destinado o recurso. "Ele é o ordenador de despesa, é quem sabe onde será gasto o recurso e o que queremos saber é onde o recurso será aplicado, mesmo porque no mandato anterior foi feita muito coisa dando autorização ao Executivo e não tivemos acesso a tudo isto. Nós só queremos saber onde será gasto o dinheiro, simples assim", diz.
O vereador Jerônimo Aparecido interveio e disse que a questão foi um dos assuntos que ele buscou esclarecimento junto ao Executivo, afirmando inclusive que teria sido ele quem protocolou o ofício do prefeito na Câmara. Ressaltou também que 70% do recurso será investido em infraestrutura e 30% no Inpar, dizendo que em reunião com o Instituto, o presidente da entidade comunicou a necessidade de recursos da ordem de cerca de R$1,5 milhão para abater em dívida atuarial.
Jeroninho acrescentou ainda que pensando na destinação deste recurso, foi acrescida emenda ao projeto que o destinará ao Inpar e o restante a própria lei diz no que pode ser gasto. Marcelo questionou, voltando a afirmar que isso deveria estar contemplado em planejamento e Jêromino, por sua vez, lembrou emenda destinando valores à Guardinha, e Termópolis e recapeamento.
"A partir do momento que a Casa aprovar o projeto, se ele não for gastar, por exemplo, R$500 mil na Guardinha, ele terá que pedir a Câmara autorização para destinar o recurso em outra área, então isto fica resguardado", elucidou Jeromi-nho. O assunto gerou discussão entre os vereadores, principalmente porque o presidente da Casa questionou emenda a propositura, uma vez que, segundo defendeu, a Casa não tem autonomia para interferir nos gastos do município.
Jerominho disse que, se fosse o caso, não precisaria ser feito em espécie, mas em porcentagem. Diante das alegações do vereador, Marcelo disse que na próxima reunião de pauta se os vereadores quiserem "correr o risco de colocar em votação o projeto sem saber onde o recurso será gasto", assim será feito, mas ele não votará. "Devemos ter prudência em votar projeto desses porque estamos liberando R$5 milhões para a Prefeitura sem saber onde será gasto. Depois ele gasta esse dinheiro em outras coisas, não adianta reclamar. Não é difícil dizer onde será aplicado o recurso, ou não existe planejamento", questionou o vereador.
Conforme já havia esclarecido à reportagem do Jornal do Sudoeste em matéria anterior sobre o tema, o secretário de Planejamento e Gestão, Alfredo Dias Silveira, informou que ainda não há como determinar os valores concretos do que pode vir a ser arrecado, mas que há uma média. Com este recurso, o secretário informou que o 30% devem ser destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar) e o restante poderá ser utilizado para despesas de capital, que é tudo o que se refere a investimentos e inversão financeira, no caso, aquisição de um imóvel.
Silveira destacou ainda que esse recurso não pode ser utilizado para pagamento de servidores, recisões, materiais de consumo geral e serviços.