Financiamento da dívida para os pequenos negócios pode ser aprovada
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 24-02-2018 16:02 | 3670
No início deste ano presidente Michel Temer vetou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis, das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, aprovado no Congresso no fim de 2017. A justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prevê a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento. Veto pode ser derrubado pelo Senado.
Mais de 600 mil empreendedores não tiveram a opção de parcelar suas dívidas com redução de juros e multas e, ainda, ampliação de prazos, assim como ocorreu com os médios e grandes empresários. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.
De acordo com a Associação Comercial de São Sebastião do Paraíso (ACIS SP), na última terça-feira (20), o senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado no próximo dia 6 de março. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, já havia reclamado da decisão do Palácio do Planalto. "Nós aprovamos 17 Refis nos últimos 10 anos. Quando chegou a hora da micro e pequena empresa, fui surpreendido por um veto total. Não acho justo. Temer me pediu um prazo", disse.
Conforme previsto no projeto, para adesão ao parcelamento, as empresas poderão pagar entrada de apenas 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas. O saldo restante poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% na multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; em 175 meses, com 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.
O presidente da Acissp, Ailton Sillos, disse que "as micro e pequenas empresas são responsáveis por dois a cada três empregos no Brasil. Elas precisam de condições favoráveis para negociar dívidas tributárias e continuar ajudando o país a retomar o crescimento econômico. Estamos atentos e as nossas Federações estão atuando em Brasília, articulando propostas e ações junto ao governo para a reversão do veto. Creio que em breve tenhamos boas notícias", completou.