Pendência da Prefeitura com a União trava recebimento de emendas parlamentares
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 01-03-2018 09:03 | 1511
Uma pendência com a União que se arrasta desde 2002, fruto de um convênio para reforma do Asilo São Vicente de Paulo, causou bloqueio junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e diante disto, impede que o município pleiteie convênios e parcerias junto aos órgãos federativos.
Conforme informou a Prefeitura, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o município deveria ter devolvido o saldo remanescente do convênio, o que não foi feito à época e hoje já soma uma dívida de cerca de R$ 352 mil. Com esse bloqueio, recursos pleiteados por meio de emendas parlamentares, alguns intermediados por vereadores não podem acontecer enquanto situação não for regularizada.
De acordo com assessor de Controle Interno da Prefeitura, Renato França, o município vem se mobilizando para tentar resolver a situação, tentando baixar esse valor ou até mesmo parcelar essa dívida, que enquanto estiver ativa irá impedir que o município realize convênios com qualquer órgão federativo.
“O valor, quando foi feito o plano de trabalho deste convênio era R$357 mil: R$285 mil da União e o município teria que fazer uma contrapartida no valor de R$71 mil, porém essa contrapartida não aconteceu e com a correção dos valores a União está cobrando um valor de R$150 mil mais o saldo de recurso não devolvido, que na época era R$ 38 mil e hoje está sendo pleiteado R$ 202 mil. Enquanto não tirar essa inadimplência o município não consegue formalizar convênios e nem parcerias com órgão federais”, explica.
A situação foi tratada na sessão da Câmara de segunda-feira (26/2), após o vereador Marcelo Morais comentar que vinha tentando conseguir verba para asfaltamento e recapeamento de ruas da Guardinha, Paraíso e Termópolis e que, para sua surpresa, o deputado federal Renato Andrade conseguiu uma verba na ordem de R$ 700 mil para essa finalidade, mas que devido à pendência da Prefeitura, não seria possível o município receber.
“Isso me preocupou bastantes porque o vereador Paulo César vem pleiteando uma verba junto ao deputado Aelton Freitas; o Serginho junto ao deputado Cássio Soares e até mesmo o vereador Vinícius junto ao deputado Carlos Melles”, completou o vereador.