Denúncia de maus tratos a animais e falta de apoio a protetores movimenta sessão da CM
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 07-03-2018 10:03 | 4074
Integrantes de associações protetoras de animais em São Sebastião do Paraíso participaram da sessão da Câmara Municipal, segunda (5/3), onde denunciaram maus tratos a animais, inclusive estupros que segundo afirmam têm ocorrido com frequência. Queixaram-se de falta de providências por parte da Polícia Militar, que teria sido acionada na última semana, e não atendeu à ocorrência. Reivindicaram a regulamentação do conselho municipal criado para proteger animais, bem como de lei aprovada em 2013.
A advogada Daiane Andrade e a fundadora da Associação Anjos de Resgate usaram a tribuna livre. De manhã, acompanhadas pelos vereadores Sérgio Gomes, Lisandro Monteiro e vereadora Cidinha Cerize elas foram à Delegacia Regional de Polícia onde registraram boletim de ocorrência relatando fato ocorrido no final de semana, abuso sexual contra animais.
Conforme salientou a advogada, foi “um acontecimento que gerou muita revolta”. Parece chocante, mas na prática não é isto que a gente tem sentido, disse. Segundo relato, testemunhas ouviram no final de semana barulho vindo de um terreno ao lado de onde moram, e constataram que um homem mantinha relação sexual com uma égua, e depois com o potrinho dela. Conforme explicou, por três vezes os moradores ligaram para a Central de Informações da Polícia Militar através do 190.
Ainda de acordo com relato da advogada, o policial que atendeu teria perguntado se “os animais eram deles, e foi dito que não, mas está acontecendo ao lado de minha casa, a gente está vendo tudo”, insistiram os reclamantes. Como resposta foram informados que “se não são os donos do bicho a gente não pode ir aí”. O suspeito segundo informações teria confessado na vizinhança que anteriormente teria feito o mesmo com uma cadela que ficou paraplégica.
“O fato de ontem acontece 10 dias depois de denúncia contra um cachorro teve que ficar internado. Judiaram muito dele e ainda está se recuperando. Não postei fotos porque achei que tinha que poupar as pessoas de ver tamanha tragédia, monstruosidade. Mas acontece que os animais não estão sendo poupados, pelo contrário além de ser agredidos por monstros que os estupram, estão sendo agredidos quando uma cidade como Paraíso não tem uma política de controle populacional animal, tem um setor de zoonoses que não socorre um bicho” afirmou a advogada Daiane Andrade.
Ela enfatizou que protetores de animais em São Sebastião do Paraíso enfrentam problemas diariamente, “e o pior deles, é a omissão, da população, de pessoas que adotam bichos e jogam na rua, e o pior de todos, a omissão do poder público. O problema está na cara, todo mundo vê”.
Diariamente a gente se expõe para salvar vidas. Não estamos pedindo esmolas para a prefeitura, para o poder público, queremos que a lei seja cumprida. É muito fácil termos meia dúzia de pessoas sobre-carregadas, endividadas, cansadas, esgotadas, muitas até com depressão, porque não é fácil a toda hora ser chamado até com fotos de cachorros abandonados, estuprados, atropelados. A situação é muito grave, advertiu Daiane. “Em outubro protocolei ofício junto ao Executivo municipal solicitando a regulamentação do conselho municipal que foi aprovado e sancionado em 2014”, explicou.
Questionou também a falta de regulamentação de lei de proteção aos animais, projeto de autoria da então vereadora, hoje vice-prefeita Dilma Oliveira, foi aprovada em 2013 e até hoje não entrou em vigor, e apelou para que a Câmara ajude cobrar do Executivo. “Sabemos quem tem o poder da caneta”.
Segundo disse, o número de animais abandonados em Paraíso é muito grande, e pessoas envolvidas na proteção, bem como associações estão endividadas, e até sem crédito junto a clinicas veterinárias, e encontram problemas para adquirir rações. Lembrou que no ano passado constou no orçamento municipal a verba de R$ 150 mil e neste ano R$ 100 mil, mas não lhes foi repassado nenhum valor.
Daiane se referindo ao prefeito Walker Américo e à Secretaria de Saúde, pediu que a situação seja revista com urgência. “E ainda somos chamadas in boxe nas redes sociais por pessoas afirmando que não podemos repassar nosso sofrimento”.
DIFICULDADES
Vânia Mumic falou de dificuldades encontradas não apenas da Associação Anjos de Resgate, criada por ela, mas da APA, da Mão Amiga. “Nossa vida são casas sobrecarregadas, vizinhos insatisfeitos, conta bancária zerada, e dívidas. O que a gente quer é somente dignidade para trabalhar, porque amor a gente tem de sobra”.
Reiterou pedido para que seja regulamenta lei municipal de proteção aos animais, e a efetivação do conselho municipal. Peço que olhem com um pouco mais de amor para com os animais e para com nós protetores também”, disse Vânia.
Vereadores se solidarizaram com protetores e com a casa defendida por eles, salientando a importância de seus trabalhos até mesmo em relação à saúde pública. Criticaram o policial por não ter atendido a solicitação para que a PM comparecesse ao local do abuso aos animais.” Houve prevaricação”, disse o presidente Marcelo de Morais, ao afirmar que a Câmara entrará em contato com o comandante da PM em Paraíso, pedindo que o caso seja apurado.
O pedido feito pela advo-gada Daiane Andrade para que seja realizada audiência pública para tratar do assunto, foi aprovado. Possivelmente ainda nesta semana haverá reunião para se traçar “estratégias” para a audiência prevista para o próximo mês.
PREFEITURA
Sobre reivindicações feitas na sessão da Câmara por integrantes de associações e defensores de animais, o prefeito Walker Américo se reuniu em seu gabinete na tarde de ontem (6/3), com o deputado estadual Noraldino Júnior, que tem ações voltadas para a causa animal.
Walkinho pediu apoio ao deputado que se disponibilizou doar um "castramóvel" para o município. O objetivo é poder castrar em média 200 animais. O equipamento segundo previsões chegará em abril próximo.
"Ele também vai contemplar o município com emenda parlamentar na ordem de R$ 50 mil que serão aplicados em castração", disse o prefeito. Walkinho lembra que a AMEG (associação de municípios da qual Paraíso faz parte) recebeu doação do Cássio Soares de um castramóvel que atenderá o município paraisense. No entanto, depende de licitação para se fazer a compra, o que poderá levar mais ou menos um mês.
Com estas emendas a gente conseguirá amenizar a situação. Reitero que oportunamente atenderemos, como é nossa intenção, outros pleitos das associações que prestam este relevante trabalho, mas no momento a condição financeira da prefeitura, não nos permite.
Walkinho explicou que juntamente com a vice-prefeita, Dilma Oliveira que também se dedica à defesa e cuidados com animais, irá procurar um local para abrigar os cães, conforme solicitado. Tem que ser adequado, para não ser criado atrito com vizinhos.
Caso de abuso de animal choca moradores em Paraíso
Situação foi ventilada nas redes sociais após vizinha ao fato alegar que não teve amparo da polícia
Um caso envolvendo abuso sexual de uma égua no bairro São Sebastião causou revolta entre moradores que denunciaram o caso à Polícia Militar, mas segundo afirmaram, foram informados que apenas o proprietário do animal é quem poderia registrar o boletim de ocorrência. Informações dão conta de que este é o segundo caso envolvendo animais em Paraíso em dez dias, e a situação foi levada à Polícia Civil que deve abrir inquérito para investigar o caso. O delegado Rodrigo Bittar lamenta situação, mas destaca que prática de zoofilia não é considerado crime segundo ordenamento jurídico atual.
Na segunda-feira (5/3), membros da Associação Anjos de Resgate, acompanhados da advogada Daiane Jesus de Oliveira Andrade, estiveram na Delegacia de Polícia Civil para registrar o ocorrido e caso também deve ser levado ao Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar para buscar esclarecimentos sobre a possível omissão do militar que atendeu a denúncia.
“Com o registro da ocorrência, o delegado agora deve fazer em tese o Termo Circunstancial de Ocorrência e realizar investigação do caso. Se nós tivéssemos a qualificação do autor do crime e informações mais precisas, talvez não fosse necessário investigar, mas não tínhamos. Tudo o que chegou até a nós foi passado ao delegado e o correto é que agora ele prossiga com a investigação e posteriormente envie para a justiça”, explica a advogada.
Advogada afirma ainda que a associação deve acompanhar o caso de perto e também oficiar o Ministério Público para que haja seriedade com o caso, tendo em vista que, segundo informações, não é o primeiro caso registrado. “Esse não é um caso isolado, inclusive informações de populares dão conta de que essa pessoa que praticou o ato já tinha feito anteriormente com uma cadela que chegou a ficar paraplégica devido a agressão. É algo muito sério e esperamos e vamos cobrar que as autoridades tomem providências”, destaca.
O CASO
A situação foi denunciada por moradora do bairro São Sebastião por meio da rede social. Ela relatou que na madrugada de domingo, por volta das 3h, ela e o marido acordaram com latidos dos cachorros, que começaram a fazer alarde após barulhos estranhos vir da residência ao lado, local não estaria sendo ocupado por moradores há algum tempo.
Após subir no muro para verificar o que estava acontecendo na residência vizinha, o morador teria visto um po-trinho e uma égua, sendo esta abusada por um homem que teria invadido a propriedade. A moradora relatou que teria tentado denunciar o caso à polícia, mas que foi informada que somente o proprietário do animal é quem poderia registrar a ocorrência.
O caso, conforme informou a denunciante, durou por cerca de duas horas e nenhuma providência foi tomada. “O homem foi embora rindo da nossa cara porque para ele não teve punição alguma”, lamentou. Após publicação, caso gerou repercussão e gerou ampla discussão na Câmara Municipal de Paraíso, durante sessão de segunda-feira (5/3).
O delegado Rodrigo Bittar informou que a prática de zoofilia não é considerado crime, segundo legislação vigente, mas há projeto de lei para criminalizar a prática.
“Não é considerado crime desde que não haja outros crimes como maus tratos e gestos obscenos, o que ainda, tendo em vista o caso em tela, depende de uma apuração, analise e coleta de provas, o fato por si só não caracteriza crime à luz da legislação penal e ambiental em vigor”, lamenta o delegado.