Município não tem condições para novo loteamento de casas populares a curto prazo, diz Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 17-03-2018 09:03 | 1617
Nesta semana o vereador José Luiz das Graças, durante o "Grande Expediente" da Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (12/3), levantou discussão envolvendo a necessidade de construção de novas casas populares para atender famílias pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" que não têm condições de financiar um imóvel. Segundo disse, levantamento feito relevou que o município teria o direito a construção de 400 novas unidades, conforme portaria publicada pelo Ministério das Cidades em fevereiro deste ano, no entanto, município não dispõe de condições para tal empreendimento.
Conforme explica o servidor Marcelo São Julião, as duas únicas possibilidades do município conseguir ser contemplado com novas unidades da faixa I do programa "Minha Casa, Minha Vida", seria desapropriando uma área e oferecendo toda a estrutura para que o projeto possa ser realizado ou um empreiteira realizar o empreendimento por conta própria, nos moldes do bairro Jardim Belvedere. "O município não tem condições de desapropriar uma área devido a atual situação financeira, e nenhuma empresa demonstrou interesse em realizar o empreendimento", informou o servidor.
Segundo levantamento realizado pelo vereador, no município há déficit urbano habitacional de cerca de 1600 casas, sendo as famílias com renda mensal entre zero e três salários mínimos as que mais necessitam: 950 casas. "De acordo com portaria publicada neste ano, há o número de cidades que já saiu na frente de Paraíso e encaminhou propostas para a construção de casas. Como que o prefeito não informa que a população tem direito a estas casas", questionou.
Marcelo esclarece, conforme pode ser verificado na portaria, que os municípios que manifestaram interesse, foi por meio de projetos enviados por empresas que tiveram interesse, às vezes mais de uma, em realizar a obra, sendo esses projetos passados por processo de análise para definir quem poderá ou não ter empreendimento aprovado. "Na portaria publicada fica muito clara e determinada as condicionantes para que o empreendimento aconteça, isso diante de duas situações: a primeira é o município oferecer uma área com toda a infraestrutura pronta e doar ao Fundo de Arrendamento Residencial. Acredito que é de conhecimento de todos que Paraíso não tem condições de fazer isto", conta.
A segunda situação para que o empreendimento aconteça, conforme o servidor seria como foi feito no Jardim Belvedere: uma incorporada adquire a área e entrega o empreendimento pronto. Conforme Marcelo, neste caso o município entraria apenas como intermediador entre o mutuário e a Caixa, não tendo nenhum envolvimento com o projeto e até mesmo sorteio dos imóveis.
"O prefeito buscou algumas incorporadoras e construtoras, mas nenhuma demonstrou interesse em realizar um empreendimento deste no município. Houve iniciativa, mas não tivemos sucesso e consequentemente não houve projeto, tendo esse prazo para apresentação dos projetos se encerrado", completa.