Acissp promove palestra sobre ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 17-03-2018 17:03 | 2829
No próximo dia 6 de abril a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp), irá promover em sua sede palestra abordando como tema o ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins. A palestra tem como mote decisão proferida em março do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal a exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração das contribuições PIS e COFINS.
O STF entendeu que este imposto não pode integrar o conceito de faturamento da empresa, pois é ganho do Estado. Depois que a quantia correspondente ao ICMS ingressa na empresa, o empresário tem a obrigação legal de recolhê-la em favor do fisco. Portanto, segundo decisão, não é razoável se exigir o pagamento de tributo sobre tributo.
Diante da relevância do assunto, que beneficia todas as empresas que recolhem PIS e COFINS, o STF decidiu dar repercussão geral ao seu acórdão, vinculando todas as instâncias do Poder Judiciário. Contudo, a Fazenda Nacional, responsável pela cobrança do PIS e da COFINS, continua exigindo a sua apuração mantendo o ICMS na base de cálculo, pois seus atos estão vinculados à legislação, que ainda não foi alterada.
Conforme explicou o presidente da Acissp, Ailton Sillos, "a diminuição da carga tributária nas empresas pode acelerar o seu desenvolvimento, melhorar sua competitividade e oferecer economia para o consumidor, beneficiando toda a cadeia produtiva, gerando mais renda e oportunidades para todos. Nossos associados contam com todo apoio para efetividade na busca pelos seus direitos", completa.
LOCAL
A palestra é gratuita e acontece na sede da ACISSP no próximo dia 6 de abril, às 19h. As vagas são limitadas. Os interessados devem se manifestar com antecedência solicitando inscrição via e-mail "eventos@acissp. com.br" ou pelo telefone 3539-4425.