Sindeduc cobra plano de carreira e critérios para pagamento de férias-prêmio
Por: João Oliveira | Categoria: Economia | 21-03-2018 10:03 | 5500
O presidente do Sindicato Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso (Sindeduc), Cícero Barbosa, encaminhou à sessão de segunda-feira (19/3), da Câmara Municipal, ofício onde pede apoio do Legislativo na cobrança de andamento em envio de PL que dispõe sobre plano de cargos e carreira da categoria, além de cobranças de critérios para pagamento de férias-prêmio a servidores, já que, segundo afirmou, a Secretaria Municipal de Educação estaria “escolhendo os servidores” para realizar o pagamento do direito.
Segundo Cícero, durante o segundo semestre de 2017 a Comissão Especial para Estudos e Reformulação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, uniu-se e reestruturou um plano que foi encaminhado no final de fevereiro de 2018 para estudo ao Executivo municipal. Segundo informou até o momento o plano não saiu da Prefeitura para a Câmara. “É uma questão urgente para o bom andamento do segundo semestre do ano letivo de 2018. Tais como diminuição da carga horária dos professores, reajuste salarial nos termos da Lei Federal do Fundeb, dentre outros”, disse.
Segundo o professor, a categoria está receosa e preocupada com os trâmites internos na Prefeitura, já que os estudos foram feitos e aprovados em comissão composta por maioria de membros do Executivo Municipal. “Desse modo, com a demora e envio do projeto de lei ao Legislativo, e tendo em vista os trâmites que devem ser seguidos por esta Casa, corremos o risco de não conseguir as mudanças tão esperadas por nossa categoria neste ano de 2018. Isso seria, sem dúvida, prejudicial a toda a categoria dos professores da Educação Pública Municipal”, acrescentou.
O servidor ainda pediu ajuda aos legisladores para cobranças no que se refere ao pagamento de férias-prêmio, já que, segundo ele, a Secretaria Municipal de Educação estaria escolhendo a quem pagar o direito. “Solicitamos cobranças de critérios claros e objetivo no pagamento de férias-prêmios aos servidores da Educação Pública. Tal cobrança se faz fundamental, pois a pasta tem sido seletiva, evidenciando motivos políticos e não técnicos para o pagamento deste direito aos trabalhadores. Recentemente houve o pagamento em espécie para servidores do quadro administrativos em valores que extrapolaram R$ 5 mil, enquanto servidores da base, como professores não possuem os mesmo direito”, questionou.
A reportagem do Jornal do Sudoeste procurou a Secretaria Municipal de Educação para comentar as cobranças do Sindeduc, mas foi informada que a secretária Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos estava em viagem.