Sem conseguir financiamento, Prefeitura alega “morosidade” da Câmara e gera polêmica
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-03-2018 17:03 | 2602
A possibilidade do município perder o financiamento de R$ 3 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat) gerou intenso debate na Câmara Municipal de Sebastião do Paraíso após ser veiculado pela Prefeitura que “morosidade” no trâmite do projeto teria sido o motivo que levou ao município a não conseguir realizar o financiamento. O projeto foi aprovado pela Casa no final de fevereiro e, segundo presidente da Câmara, Marcelo de Morais, os pares teriam até do dia 31 de março para concluir o trâmite.
No entanto, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em 1º de janeiro deste ano a análise e os protocolos de pedidos de financiamento no âmbito dos programas, linhas e produtos, entre eles o PMAT, que vinha sendo pleiteado pela administração desde o último ano. A prefeitura, após aprovação do projeto da Câmara, que sofreu alterações que tirou a possibilidade do município usar parte do recurso para pagar o serviço de georeferenciamento e o Cadastro Técnico Multifinalitário, esperava aprovar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal, mas após suspensão pelo BNDES, não há previsão de reabertura da linha de crédito.
Segundo informações da Prefeitura, a Câmara teria agido com morosidade na apreciação do projeto e não levou em conta a necessidade iminente do município. Conforme havia informado o chefe do Departamento de Informática, Gustavo de Paula, na última semana houve pane três vezes no sistema dos computadores e os servidores ficaram impossibilitados de exercer suas funções. Há tempo a prefeitura vem sofrendo com servidores fora de sistema o tempo todo, além de todo um equipamento obsoleto. Ainda, conforme a Prefeitura, as máquinas operam com sistema Linux, mas a maioria ainda utiliza Windows XP, a sétima versão do sistema, muitos com mais de oito anos de uso e necessitando de versões atuais de hardware e software.
A colocação não agradou os vereadores e tão pouco o presidente da Casa, que teceu duras críticas ao Poder Executivo, alegando que o município fala em falta de recursos, mas tem escolhido quais servidores pagar as férias-prêmio, afirmando que esse recurso poderia ser usado para aquisição de servidor capaz de resolver o problema enfrentado atualmente pelo município.
O vice-presidente da Casa, Vinício Scarano, também demonstrou descontentamento com a colocação e citou reunião que aconteceu entre vereadores e prefeitura o ocorrida naquela mesma tarde e onde os vereadores questionaram a “morosidade” com que teriam agido.
“O que foi conferido a nós, vereadores, é que sejamos aqueles que fiscalizam, que dialogam em nome da população com o Poder Executivo, e que façam legislatura que ajudem a melhorar a nossa comunidade”, iniciou sua fala. Conforme recordou o vereador, o último projeto do PMAT para aquisição e modernização da administração tributária aconteceu há dose anos, não havendo mais investimento em equipamentos na prefeitura.
“Após 12 anos recebemos um projeto do PMAT, em outubro do último ano. Solicitamos documentos, foi enviado; solicitamos emenda de iniciativa do Executivo, que não foi aceita, e a partir daí passamos a estudar e a rever o projeto para que ele ficasse adequado e só então fosse aprovado. O projeto ficou aqui durante quatro meses, respeitamos o tempo de todos e o provamos por unanimidade. Ou seja, em quatro meses aprovamos o projeto e a prefeitura há 12 precisava fazer uma gestão desses equipamentos”, pontuou o vereador.
Vinícius criticou ainda o que ele chamou de” falta de capacidade para dialogar com a Câmara”. “Se existe alguma necessidade de fazer algo diferente do que foi proposto, é só se reunir com os vereadores e conversar ao invés de colocar a culpa em uma Câmara, que em sua grande maioria, quer fazer o processo bem feito para não acontecer o que aconteceu nos últimos anos: a cidade está um caos, financeiro, administrativo, de prioridades que eu nunca vi na minha vida. O valor pago de férias-prêmio a alguns funcionários é o que equivale a comprar dois servidores que resolveriam grande parte do problema que vem sofrendo o sistema da prefeitura. Que prioridade administrativa é essa”, questionou. Por fim, o vereador finalizou dizendo que diálogo entre os poderes tem acontecido em via de mão única.
TERRENOS
Vinício disse ainda que a Casa quer realizar a aprovação da alienação dos terrenos, projeto de iniciativa do Executivo e que está sob análise dos vereadores, o mais rápido possível. Ele citou que os pares esperam apenas que Executivo discrimine como serão gastos 70% do recurso que, segundo legislação, pode ser apenas com despesa de capital. “Queremos saber para onde vai esse dinheiro, se será para aquisição de maquinário para o Obras, asfaltamento ou aquisição de computadores. É só colocar no papel e mandar para Câmara, o presidente convoca uma extraordinária imediatamente para aprovar o projeto”, completou.
PREFEITURA
Ainda na tarde de segunda-feira (19/3), aconteceu na Prefeitura reunião entre vereadores e o Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária (GMAT). Na reunião foram discutidos os motivos que levaram o atraso na aprovação do projeto e que, até então, acreditava-se que teria até o dia 31 de março para que o município pleiteasse o financiamento de R$ 3 milhões.
No entanto, descobriu-se mais tarde que o prazo era até o dia 1.º de janeiro. O GMAT pontuou que a descaracterização do projeto inicial, além dos pedidos de vista, ocasionaram a demora em sua aprovação, levando o município a perder o prazo para solicitação do financiamento. Agora, conforme informou a Prefeitura, não há previsão para que o BNDES volte a abrir nova linha de crédito, deixando o município sem a possibilidade de requerer o PMAT.