São Sebastião do Paraíso vem avançando no que diz respeito às políticas públicas voltadas as garantias de diretos e proteção à mulher, bem como para combater os números de violência que são alarmantes. De acordo com dados obtidos pela reportagem do Jornal Sudoeste, em 2016 foram registrados 246 casos envolvendo violência doméstica e sexual; 205 em 2017 e, até o início deste mês, quando se comemora a Semana da Mulher, 52 novos inquéritos foram instaurados pela Delegacia da Mulher no município.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Dilma de Oliveira, o município tem avançado muito para combater esses dados, que em parte não representam um aumento, mas o encorajamento da mulher em denunciar os casos de abusos sexuais e também de violência doméstica. Ela pontua entre essas medidas, a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM), instituído por meio de decreto assinado pelo prefeito Walker Américo Oliveira.
“Contamos com uma equipe técnica para dar apoio maior as mulheres vítimas de violência e, com isso, elas estão sendo encorajadas, porque sabem que podem contar com uma equipe de profissionais sigilosos e competentes e que não irão lhes trazer problemas. Com isso, as mulheres começam a compartilhar entre si sobre o atendimento, os resultados positivos providos deles e que teve todo um apoio psicológico e jurídico, passando a atestar que o atendimento é perfeito e que podem confiar”, elucida Dilma.
O CREAM oferece acolhimento e atendimento às mulheres nas mais diversas situações de violência, entre elas doméstica, familiar, sexual, obstétrica e vítimas do tráfico de pessoas, por meio de assistência jurídica, psicológica, social e educativa. Além disso, realiza também ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, elabora diagnóstico de violência contra as mulheres e articula, por intermédio da Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, a formação continuada em violência contra a mulher para profissionais do serviço.
Na última semana, a fim de manter o oferecimento de um serviço de qualidade, a SMDS realizou evento de capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de São Sebastião do Paraíso, com palestras da Subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado de Minas Gerais, Isabel Cristina de Lima Lisboa, e da coordenadora do Centro de Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais (CERNA), Lúcia Apolinária.
O evento contou com a participação do prefeito Walker Américo, da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Dilma Oliveira, de representantes dos órgãos e entidades componentes da Rede, além de número expressivo de servidores da área da Saúde, Social, Educação, Segurança Pública e Obras.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Bindewald, responsável pela organização da capacitação, o objetivo do evento foi preparar os servidores e voluntários envolvidos no atendimento às mulheres vítimas de violência no município, buscando a humanização e qualificação dos serviços relacionados à Rede de Enfrentamento.
Para Dilma, diante disto, cresceu muito o número de atendimentos nos últimos meses, principalmente, pela divulgação do trabalho que vem sendo realizado. “Atualmente estamos organizando um local para colocar o CREAM mais próximo do Centro, e de fácil acesso, para que com toda a equipe possa continuar desempenhando esse trabalho de forma mais ampla. Também intencionamos que passe a funcionar junto a ‘Casa dos Conselho’, que é uma promessa da nossa gestão e acredito que até a próxima semana estaremos disponibilizando um espaço maior e mais reservado para que as mulheres possam ser atendidas”, destaca.
CÓDIGO LILÁS E FIM DO CONSTRANGIMENTO
Dilma de Oliveira também cita o Código Lilás, implantado em dezembro de 2017 e apresentado pelo diretor do Corpo Clínico da Santa Casa, o médico Flávio Diogo Vilela, como proposta encontrada pelos profissionais do hospital à demanda levada por ela, pela vereadora Cidinha Cerize e a presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Cristiane Bindewald, que solicitaram reunião para buscar uma forma mais humanizada e sigilosa de atender à vítima de violência sexual na rede de saúde do município.
Por meio desta iniciativa, a pessoa vítima de violência é levada à emergência da Santa Casa, ou pode ir até mesmo sozinha, dizendo apenas se tratar de um caso de Código Lilás. A partir deste momento, ela será encaminhada à maternidade da instituição, onde é atendida por profissionais especializados, em sigilo, que farão todos os procedimentos necessários, sem expô-la a constrangimentos. Receberá a profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, evitando maiores traumas, além dos já causados pela violência. O encaminhamento da vítima de violência sexual segue, então, o fluxo previsto pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
“Todos que são violentados sexualmente são atendidos diretamente na Santa Casa, com todo o sigilo e infraestrutura que o hospital pode oferecer. Até os boletins de ocorrência são feitos lá. Hoje a vítima não passa mais por toda aquela humilhação que passava na delegacia, quando vítima de estupro”, acrescenta Dilma de Oliveria.
A REDE
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de São Sebastião do Paraíso foi uma iniciativa pioneira e quem sendo considerada referência na região Sul e Sudeste de Minas Gerais. Conta com a participação de representantes de vários setores e entidades envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência no município.
“Entre os envolvidos está o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Polícia Militar, Secretarias de Desenvolvimento Social, com CREAS, CRAS e CREAM, Secretaria de Saúde, o Ambulatório de Infectologia e o setor de Saúde da Mulher, Secretaria de Segurança Pública, com grande participação da Guarda Municipal, Secretaria de Educação, Santa Casa de Misericórdia, Conselho Tutelar, grupo de voluntárias Ajuda Mulher e movimento Feministas do Paraíso”, ressalta.
A Rede promove reuniões frequentes, com o objetivo de debater e buscar a melhoria e humanização do atendimento nos diversos setores envolvidos na proteção e defesa dos direitos das mulheres, tendo como foco principal evitar a revitimização e exposição da vítima de violência. “Agora, o próximo passo é reativar a rede de enfrentamento à violência contra criança e adolescente, buscando fortalecê-la e realizar também um trabalho de prevenção às drogas. Não adiante ter o recurso para investir apenas na internação, temos sim que oferecer essa reabilitação, mas também realizar um trabalho preventivo”, completa