Walkinho anuncia conjunto de medidas visando contenção de gastos
Prefeitura irá mudar horário de atendimento, e implementar medidas para o recebimento de dÃvida ativa
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 28-03-2018 06:03 | 5278
Em reunião com vereadores, vice-prefeita Dilma Oliveira, secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais na tarde de ontem (27/3), o prefeito Walker Américo Oliveira apresentou um conjunto de medidas visando à contenção de gastos na Prefeitura. Dos sete itens apresentados, um trata de anistia para regularização de construções, outro de incentivos para investimentos empresariais. O prefeito anunciou também redução no horário de expediente na Prefeitura e secretarias municipais.
O prefeito iniciou falando sobre projeto de lei que prevê a anistia para regularização de construções. “Sei que os senhores vereadores recebem grande demanda de pessoas querendo regularizar seus imóveis”, disse. A intenção é criar esta oportunidade para que sejam regularizados imóveis comerciais e residenciais.
Outro projeto a ser enviado pelo prefeito à Câmara Municipal propõe a mudança de nomenclatura no setor jurídico. O cargo onde consta como assessor jurídico passará a ser denominado “assessor de procurador”, o que, segundo Walkinho irá gerar economia na ordem de 10% neste setor.
Como forma de incentivar a vinda de novas empresas e expansão das já existentes em Paraíso o prefeito anunciou que o município adquiriu uma área de 32 mil metros quadrados nas proximidades do Parque Industrial II, que será fracionada em lotes de 600 m2 e mil metros quadrados. Para normatizar o incentivo para investimentos empresariais no município, será apresentado projeto alterando a Lei 3692.
Conforme explicou, como parte do incentivo para implantação de novas empresas no município a proposta é a Prefeitura arcar com parte do aluguel de barracões. Walkinho justifica ser uma forma de gerar novos empregos e renda. Esse subsídio por parte do município poderá ter duração de 12 meses, analisando critérios, por exemplo, do faturamento da empresa a ser beneficiada.
Sobre o anteprojeto de doação de espaço para a Universidade Federal de Lavras – UFLA – Walkinho disse que não teve como encaminha-lo antes porque a questão está atrelada à devolução da área por parte do SESC. “Estamos na expectativa que nesta semana a questão será resolvida no Rio de Janeiro, onde os documentos foram cem por cento apresentados objetivando a retrocessão do imóvel”.
Cópia do anteprojeto de doação do espaço para UFLA foi entregue pelo prefeito Walkinho ao presidente da Câmara, Marcelo de Morais.
Projeto de lei do Executivo disciplinando a contenção de despesas em recursos judiciais, de igual maneira será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, e segundo Walkinho esta proposta já foi levada ao conhecimento do Ministério Público.
A aprovação de recursos para o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT – que recentemente gerou desconforto entre Prefeitura e Câmara voltou a ser tema na reunião. Vereadores aprovaram neste mês, projeto que autoriza o município contratar financiamento de R$ 3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O projeto deu entrada na Câmara em setembro. Em janeiro o Bndes suspendeu a análise de protocolos e pedidos de financiamento.
Na reunião de ontem, Walkinho propôs enviar novamente o projeto à Câmara autorizando a Prefeitura retomar entendimentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Como o pedido de financiamento deu entrada em março do ano passado, há a possibilidade de serem liberados os recursos, vamos tentar, afirmou.
O prefeito explicou que ainda ontem seria publicado decreto que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município. Ele salientou que desde outubro do ano passado a situação da Prefeitura ficou “mais apertada”, motivado principalmente pelos constantes atrasos nos repasses de recursos financeiros como do ICMS, IPVA e setor da Saúde por parte do Governo do Estado aos municípios.
A redução de gastos conforme o decreto, se “estenderá a todas as secretarias municipais e demais dependências, relativamente aos consumos de energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, combustível, entre outras”.
Estará suspensa “a participação de servidores em feiras, congressos, simpósios, seminários, entre outros eventos fora do município que tenham como fonte de despesa, os recursos próprios da municipalidade”.
Inclui também suspensão a celebração de contratos de locação de imóveis e veículos, novas cessões de servidores públicos municipais para órgãos federais, estaduais, novas contratações de servidores em caráter temporário, a não ser para serviços considerados “prioritários na área de saúde e educação.
Em um prazo de até 60 dias a contar de sua assinatura, o decreto prevê que deverá ser revisto o quadro atual de servidores em cargos comissionados e servidores contratados.
O município irá também implementar medidas “urgentes” visando arrecadação, como o recebimento de dívida ativa inscrita e o de débitos de contribuintes relativos ao exercício de 2018, via judicial e amigável.
“Fica assegurada à comunidade a prestação de todos os serviços tido como essenciais, garantindo, assim o mínimo necessário a fim de evitar prejuízos de qualquer espécie”.
Como parte de redução de gastos, o horário de expediente na Prefeitura e secretarias municipais deverá ser reduzido passando funcionar das 11h30 às 17h30. As Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social terão horários especiais.
De acordo com o decreto, secretários municipais deverão apresentar mensalmente ao prefeito Walker Américo, relatório demonstrando resultados e comparativos do atingimento de metas de redução.
O projetos de lei, segundo o prefeito Walker Américo, serão encaminhados à Câmara Municipal no mais tardar até esta quinta-feira (29/3). O decreto que de acordo com o prefeito seria publicado ainda ontem, passa vigorar a partir do próximo dia 2 de abril.
