Paraíso regulariza cadastros e já pode celebrar convênio com Estado e União
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 05-04-2018 10:04 | 1967
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso está apta para celebrar convênios e obter recursos junto ao Estado e a União. O município acertou no final de março as pendências existentes e herdadas de administrações anteriores que estavam impossibilitando o desenvolvimento de projetos e obras. “Foi um trabalho importante realizado pelo nosso jurídico, o pessoal do Controle Interno e também em parceria com outros órgãos conseguimos fazer a regularização que certamente vai nos ajudar a obter muitos benefícios para a nossa cidade”, comenta o prefeito Walker Américo Oliveira.
Até o final de 2017 cerca de 60% dos municípios mineiros estavam com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que tem o propósito de simplificar a verificação do atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária dos recursos da União. O acompanhamento das pendências é feito pelos próprios entes federativos, que precisam se manter adimplentes para o recebimento de transferências federais e pela sociedade em geral, que passa a contar com mais este instrumento de transparência e controle social. Ao todo são 22 itens que devem ser seguidos, sendo que 13 deles são essencialmente necessários à realização de transferência voluntária da união.
Conforme Renato Alves França, assessor substituto do Controle Interno da Prefeitura de Paraíso, desde 2002 que o município estava pendente com a prestação de contas referente a uma verba recebida. “Por conta disso desde 2015 havia um bloqueio para convênios e transferências com órgãos federais, situação que agora foi ajustada e regularizada”, comenta. “Isso é muito importante, pois, em um momento tão difícil como estamos vivendo com a falta de recursos, o Município não pode ficar sem esta opção de obtermos recursos para realização de obras e desenvolvimento de projetos importantes”, em nossa cida-de,explica o prefeito Walker Américo.
Ainda conforme o assessor Renato Alves outra situação que foi solucionada é referente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O Município fez o reparcelamento e regularizou as documentações, principalmente obtendo a Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativos a Créditos Tributários Federal e à Dívida Ativada União ou Positiva com Efeito de Negativa”, cita. Com isso a Prefeitura está apta a receber transferências voluntárias da União.
ESTADO
Situação semelhante de pendência era referente ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) que impedia a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso a celebrar convênio com o Estado. Haviam pendências referente a prestação de contas de 2016 relativas a não aplicação dos 25% na Educação. O Departamento Jurídico da Prefeitura obteve no final de março uma liminar conseguindo desta forma o desbloqueio da sua situação. Com isso já se torna possível o Município celebrar convênio com o Estado, como por exemplo, da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) para obtenção de recursos para pavimentação ou recapeamento de ruas. “Diante deste quadro Paraíso volta a poder firmar convênio com o Governo do Estado”, finaliza.