Santa Casa anuncia fim de atendimentos caso município deixe de repassar recursos pactuados
Secretário de Saúde disse que situação não está definida e municÃpio analisa alternativas
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 09-04-2018 09:04 | 6174
Em ofício encaminhado pelo interventor da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso à Câmara Municipal, lido em sessão que aconteceu na quarta-feira (4/4), o Hospital comunicou o fim de atendimento de diversas especialidades caso o município deixe de repassar recursos na ordem de R$ 109 mil mensais, pactuados por meio do Termo de Compromisso e Rateio, acordado em 2012 entre os municípios da região. Segundo o Hospital, em ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura informou que tem intenção de deixar de repassar esse valor, como medida de contenção de gastos.
O secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego, à reportagem do Jornal do Sudoeste informou que tem estudado diversas maneiras de ofertar saúde de qualidade a toda população, mas que a situação, não somente de Paraíso, mas de todo o Estado, é complexa. “O Estado tem uma dívida com o nosso município de 12 milhões, não fosse essa dívida estaríamos fazendo muito mais, e temos buscado fazer o muito com o pouco que temos. Esse corte foi uma proposta inicial que eu apresentei ao Prefeito e após encaminhamos à Santa Casa, mas que não foi assinada e devolvida. Ainda não há nada definido”, explica.
Wandilson informou ainda que teria reunião marcada com o interventor da Santa Casa, Adriano Rosa do Nascimento, para discutir situação, porém, até o fechamento desta matéria nenhuma novidade havia sido divulgada. Apesar da situação, o secretário de Saúde afirmou que o município não tem intenção de prejudicar os atendimentos à população, muito menos ao Hospital.
“O prefeito teve a coragem de fazer a intervenção e não queremos enfraquecer a Santa Casa, pelo contrário, queremos fortalecer, como o temos feito, levando serviços para o Hospital e buscando recursos junto ao Governo Federal. No último ano trou-xemos uma média de R$ 560 mil/mês, além dos incrementos de receita. Porém, não queremos causar a desassis-tência na atenção básica e na assistência farmacêutica. Não adianta fortalecer a Santa Casa e só pensar na Urgência, se a gente não prevenir os pacientes da atenção básica e eles começarem a ir parar na Santa Casa, então precisamos assistir os dois igualmente, não podemos dar preferência para apenas um lado”, disse.
Ele reiterou que foi, sim, encaminhado um termo para a Santa Casa, que não além de não ter sido assinado, foi devolvido pelo Hospital. “Estamos avaliando situação e faremos o que for preciso para fornecer o melhor para a nossa população”, completou.
O OFÍCIO
De acordo com o Hospital, a Santa Casa está classificada dentro da rede de resposta hospitalar de emergências e urgências como nível 2, recebendo assim incentivo de cerca de R$ 200 mil para disponibilizar as especialidades de clínica médica, pediatria, cirurgia geral, traumato-ortopedia, gineco-obstétra, anestesia e neurologia por telemedicina à população referenciada. “Com muito sacrifício, a Comissão de Intervenção, juntamente com a Secretaria de Saúde, buscou e reclassificou os leitos clínicos de retaguarda, tendo impacto em sua receita mensal média de 500 mil. Esse recurso é utilizado para manutenção e ocupação dos leitos de retaguarda, bem como minimizar o déficit da Urgência e Emergência e o déficit mensal do Hospital”, relata.
Ainda, segundo informou a Santa em ofício, considerando a necessidade de reestrutu-ração da rede de oferta, assim como em implementá-la com novas especialidades, visando a melhoria da assistência e fluxo de atendimento, em 2012 os municípios de Paraíso, Itamogi, Jacuí, São Tomás de Aquino, São Pedro da União, Monte Santo de Minas e Pratápolis, por meio de um Termo de Compromisso e Rateio, pactuaram junto à Santa Casa a disponibilização de atendimento de urgência e emergência 24 horas nas especialidade de bucomaxilo, otorrinolaringologia, cirurgia geral P2, cardiologia, neurologia, urologia, angiologia, ambulatório, traumato-ortopedia e ambulatório de obstetrícia a mais de 124 mil habitantes.
“O valor acordado à época foi de R$ 198 mil. No final de março, o Hospital recebeu ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando a intenção do município de São Sebastião do Paraíso de não mais realizar o pagamento de R$ 109 mil mensais referentes ao Termo de Compromisso e Rateio. Por não conseguimos viabilizar a continuidade destes atendimentos, sem o incentivo do município de Paraíso, a Santa Casa, caso o Termo de Supressão seja efetivado, não mais prestará atendimento de Urgência e Emergência fora das clínicas determinadas pela Rede-Resposta à população referenciada”, informou.
De acordo com o interventor da Santa Casa, “os pacientes que por ventura necessitarem de atendimento nas clinicas que compõem o Termo de Compromisso e Rateio serão referenciados pelos seus respectivos municípios de origem, por meio do Susfácil, para o Hospital de referência determinado pela Relação de Alfenas, dentro da Rede de Resposta Hospitalar as Urgência e Emergências das Macrorregiões do Estado Minas Gerias”, elucida.
A Santa Casa informou ainda que havendo a supressão de pagamento por parte do município, fica impossível mensurar qual será o alcance da desassistência e omissão nos casos específicos que necessitam de atendimento nas clínicas cobertas pelo Termo de Compromisso e Rateio. “Sendo assim, no momento da efetiva suspensão do repasse, os municípios que compõem o referido termo serão notificados da descontinuação do serviço. Ressaltamos que em nenhum momento é interesse da Santa Casa deixar de ofertas à população qualquer tipo de atendimento, visto que nosso intuito é enaltecer a assistência que hoje disponibilizamos aos 138 municípios das 14 microrregiões que confiam seus municípios aos nossos cuidados”, completou.
POLÊMICA
O caso gerou polêmica na Câmara durante a reunião e vereadores manifestaram descontentamento com situação, tecendo duras críticas à Prefeitura. O presidente da Casa, Marcelo de Morais, disse que é “inadmissível cortar o valor de R$ 109 mil do serviço de Urgência e Emergência que é prestado aqui na cidade e fazer com que o cidadão seja ‘jogado’ no SUSFácil e seja transportado para hospitais de outras cidades. O prefeito diz que quer economizar, mas fará os transportes em ambulâncias que nem temos”, criticou.
Por fim, Morais sugeriu aos pares que a Câmara enviasse ao prefeito e ao secretário de Saúde um documento que os responsabilizam caso venha acontecer acidentes durante transporte de pacientes de São Sebastião do Paraíso para hospitais de outras localidades, citando casos que já aconteceram no município no passado. “Se acontecer algum acidente na estrada, vocês serão denunciados por negligência, porque é inadmissível que um paciente com problema de bucomaxilo seja levado para Poços de Caldas sendo que ele pode ser atendido aqui”, concluiu.