Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (16/4), Projeto de Lei de autoria da vereadora Cidinha Cerize que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da rede pública e privada do município de São Sebastião do Paraíso bem como instituir o selo “Lucas Begalli Zamora”, em alusão a um caso registrado em Campinas (SP) de uma criança que faleceu após engasgar durante excursão da escola e que não recebeu primeiros socorros e à luta desta mãe que vem buscando fazer com lei se torne federal.
Segundo a vereadora, a proposta surgiu após ela ser marcada em uma publicação de rede social, onde tomou conhecimento da história envolvendo o óbito de uma criança de 10 anos que, durante excursão da Escola, teria se engasgado com um pedaço de salsicha. Diante disto, segundo Cidinha, a mãe da criança, juntamente com sua irmã, começaram a percorrer municípios em busca de legislação que pudesse vir a ajudar que casos assim não voltassem a acontecer.
Em justificativa ao projeto, a vereadora diz que, em relato, a mãe da criança conta que o “Lucas não teve os primeiros socorros; o socorro médico quando chegou já o encontrou em morte cerebral e ele veio a falecer dois dias depois, em decorrência da asfixia mecânica. O problema poderia ser facilmente evitado, caso a vítima recebesse, em tempo hábil, o atendimento adequado em que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam, e que há poucas, ou quase nenhuma, pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência nas entidades de ensino”.
Assim, conforme Cidinha, nasceu em Campinas (SP) o primeiro Projeto de Lei, onde instituía a o treinamento de “primeiros socorros” aos profissionais que lidam diretamente com crianças. “Achei este projeto de grande valia, porque nós vamos pensar em como eu, agora, em contato com essa criança, o que posso fazer para amenizar um problema como uma convulsão, uma queda, uma picada de um animal peçonhento ou um engasgo. É confirmado que uma técnica simples de primeiros socorros, de oito a dez minutos, pode salvar uma vida ou minimiza alguma sequela que a vítima possam vir a ter”, disse a vereadora.
Cidinha conta que após tomar ciência do caso e fazer contato com a mãe da criança, buscou informações do que viria a ser este projeto e que pesquisou projetos similares aprovados em diversos municípios e que, assim, junto a Casa, iniciou processo de elaboração de um projeto similar para o município de Paraíso.
A vereadora conta que, uma vez que envolvia toda a rede de educação em Paraíso, entrou em contato com a secretária de Educação, Maria Ermínia e com o superintendente regional de Ensino, Alípio Mumic, para apresentar a ideia, que teria sido muito bem aceita por ambos.
“Quando este projeto caiu nas redes sociais, ele tomou proporções muito rápidas, porque a criança faleceu em setembro do ano passado. Há mais ou menos um mês, a mãe do Lucas esteve no Congresso e, sensibilizado, o deputado federal Rodrigo Maia colocou o projeto para ser votado em caráter de urgência e foi aprovado por unanimidades. O projeto já está no Senado e pode vir a ser aprovado a qualquer momento e o nosso projeto está muito próximo deste que, se aprovado, se tornará mais fácil para que nós o adequamos”, ressalta a vereadora.
“Eu apoio a luta dessa mãe, ‘vai Lucas’, e tenho certeza que esta Casa também apoiará esta causa e que nosso prefeito também irá se sensibilizar. Esta é a contribuição que eu posso dar a perda desta mãe e que nós podemos dar, também, a nossa sociedade, não somente aos profissionais da educação, mas também aos nossos jovens que receberão noções de primeiros socorros. Isso é muito importante”, completa a vereadora.
O projeto foi aprovado com projeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.