Prefeitura atende a Câmara e especifica utilização de recursos de venda de patrimônio
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 24-04-2018 22:04 | 1425
O prefeito Walker Américo Oliveira encaminhou a Câmara Municipal ofício onde especificou onde serão destinados os recursos provenientes da venda de patrimônios da Prefeitura, caso Câmara venha a aprovar projeto de lei do Executivo que versa sobre a matéria. O projeto deu entrada na Casa no segundo semestre do ano passado e, após inúmeras polêmicas que o envolveu, chegou a ser retirado de pauta pelo presidente Marcelo de Morais, e, posteriormente, condicionado sua deliberação à especificação da aplicação do recurso por parte do Executivo.
De acordo com o prefeito Walker em relação ao projeto que “autoriza alienação de imóveis, pertencentes ao patrimônio público municipal”, do recurso captado proveniente dessas vendas 30% serão destinados à capitalização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (INPAR); 20% serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde para compra de equipamentos/veículos e 50% à Secretaria Municipal de Obras, para investimentos na infraestrutura da cidade.
A resposta do prefeito não deixou o presidente da Câmara completamente satisfeito, pois afirmou que não detalhava a utilização do recurso da forma que a Câmara havia requisitado. “Porém, para cumprir o que eu falo, com este documento não tem como eu segurar mais esse projeto. Vou colocá-lo em pauta na próxima sessão, mas quero deixar claro aos pares: não está detalhado da forma que nós pedimos”, disse.
Conforme Morais, agora é decisão do plenário em votar o projeto. Após a fala do presidente, o vereador José Luiz das Graças se manifestou descontente com o ofício do prefeito. “Trocou seis por meia-dúzia. Entre a solicitações queríamos que parte do recurso fosse destinado ao Obras, e isso é ótimo, mas que isso fosse discriminado”, afirmou.
O vereador ainda questionou se o recurso que será destinado ao Obras será para pagar aluguel de maquinário ou para comprar equipamentos para concertar aqueles que precisam de manutenção. “O recurso tem que ser discriminado. Eu faço um apelo para que a sociedade se manifeste sobre o caso.
Acredito a aplicação desses recursos têm que ser discriminado, mas se a população concordar que a destinação deva ser feita em porcentagem eu voto o projeto, estou aqui para atender ao povo”, disse.
Marcelo disse que da forma que está o projeto e com a especificação feita pelo prefeito sobre a aplicação do recurso ele não votaria a favor de sua aprovação e disse ainda que é de conhecimento de todos o estado dos maquinários e situação precária de veículos e equipamentos da Secretaria de Obras “não custava discriminar a utilização do recurso”.
O vereador Jerominho também se manifestou, dizendo que “desde o início, a Casa está deixando de fazer seu papel constitucional”. “Nós podemos mudar o projeto, aquilo que nós votarmos aqui o prefeito tem que seguir, se não seguir, ele tem que nos encaminhar projeto pedido crédito suplementar e, então, podemos especificar o que nós quisermos em relação a este projeto. Inclusive, a emenda criada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ficou melhor que essa proposta do Prefeito”, enfatizou.
Marcelo contrariou o posicionamento do vereador Jerominho, dizendo que não é prerrogativa do Legislativo (embasado por entendimento do jurídico da Casa), mas Jerominho insistiu, dizendo que os vereadores poderiam propor emenda. “Estamos transferindo nosso poder ao Executivo, podemos propor destinação do recurso para calçamento de rua, recapeamento e tudo o que for investimento”, completou.
O vereador Luiz Benedito de Paula agradeceu o envio do ofício pelo Prefeito a Casa e o parabenizou pela distribuição dos percentuais com a captação dos recursos providos dessas vendas, mas não concordou com a forma como foi colocado os 50% à Secretaria de Obras. “Eu queria que fosse especificado como o foi para a Saúde – equipamentos e veículos. Eu aprovo, assino, concordo plenamente com o percentual destinado, desde que para manutenção e aquisição de veículos e maquinas para o Obras, que serão muito úteis, tanto para a zona urbana quanto rural”, destacou.
O vereador Vinício José Scarano Pedroso, lembrou que quando o projeto chegou a Casa, o desejo é que o percentual fosse setorizado e que, inclusive, juntamente com o vereador Lisandro Monteiro e Ademir, esteve em reunião com Walkinho onde havia solicitado isso e que agora foram atendidos. “Cabe agora a nós, que não somos prefeito, fazer nossas análises e alterações ao projeto, fazer nosso papel e depois fiscalizar, que é uma das nossas missões, e parar de ficar protelando”, completou.