Membro da Irmandade da Santa Casa contesta “expulsão” feita por interventor
Por: Nelson Duarte | Categoria: Saúde | 05-05-2018 21:05 | 1990
A alteração do estatuto da Santa Casa de Misericórdia que deve ser apreciado na próxima semana, e a exclusão feita de todos os membros da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, conforme publicado, gerou descontentamentos. O advogado Marco Antonio Westin Oliveira, membro da Irmandade, peticionou para a 5.ª Promotoria de Justiça da comarca, requerendo seja “recomendado ao interventor da Santa Casa se abster de expulsar membros de associação civil, de abrir assembleia geral para tal desiderato”.
Cópia foi encaminhada ao prefeito Walker Américo Oliveira. O advogado enfatiza que o interventor da Santa Casa revolveu depois de narrar fatos que ele acredita tenham ocorrido no hospital resolveu “adentrar na esfera privada da associação, expulsando todos os seus membros, por supor terem desleixado de seus deveres para com a associação”
Westin Oliveira enfatiza que tal ato “substitui 169 cidadãos paraisenses com suas opiniões por uma confraria de cinco ou seus afinados”, e no seu ponto de vista salientando que o interventor no hospital, “nunca na associação”.
O advogado observa que “se a intervenção apareceu por decreto municipal, no apagar das luzes de 2016, é, induvidosamente, ato oficial, do município”, mas não pode “adentrar em assuntos de economia interna das associações, cujo juízo de conveniência e oportunidade refoge a qualquer valoração por parte do interventor do hospital, por representar e exteriorizar uma mão, uma forte mão, do Poder Executivo Municipal, ferindo assim garantia constitucional”.
Westin Oliveira argumenta esperar a recomendação da Promotoria de Justiça para que o interventor se abstenha de “expulsar membros de associação civil”, inclusive “em homenagem ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa”, sob pena de ajuizamento de ação penal de iniciativa pública, responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Ele requereu documentos e informações sobre o comunicado feito, e ainda valores pagos com advogados, seus nomes e critérios de admissão.