CURTAS EDIÇÕES 2086
CURTAS
Por: Redação | Categoria: Cidades | 25-03-2017 23:03 | 1088
TERCEIRIZAÇÃO
Na quarta-feira,22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade. Os três parlamentares da região, os deputados federais Carlos Melles (DEM), Renato Andrade (PP) e Rodrigo Pacheco (PMDB) votaram a favor do Projeto de Lei que libera a tercerização. O placar final foi de 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. O projeto seguirá agora para sanção presidencial. Tudo indica que na votação para a PEC 287 que trata da proposta de reforma da previdência os parlamentares terão a mesma tendência.
COMO FICA
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços. Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça - chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas.
LEMBRADO
O vereador Jerônimo Aparecido da Silva (DEM) desculpou-se publicamente ao lembrar-se que o presidente da Acissp (Associação Comercial, Industrial de São Sebastião do Paraíso), Ailton Rocha de Sillos, por lapso de memória dos organizadores, não fora chamado a participar da reunião de lideranças na quarta-feira, quando foi realizada visita ao Centro Social Urbano I, que deverá abrigar o Batalhão da Polícia Militar em Paraíso. Ailton é um dos incentivadores para que esta iniciativa seja efetivada no município.
GERAL
O tenente coronel Joelmar Lucas Andrade confidenciou na reunião das lideranças sobre o estado em que encontrou a área do CSU quando de uma visita ao local dias destes. Ao chegar ao local com uma equipe de militares foi preciso abordar um grupo de “rapazes” que estavam no recinto colocá-los na parede e dar uma geral, antes que os militares iniciassem o trabalho que tinham a desenvolver. Isto só revela o estado de abandono a que o prédio foi deixado, sendo que a situação se agravou muito no último governo a ponto de as piscinas não terem mais condições de serem recuperadas de tão subutilizadas que ficaram.
TAPA BURACO
Finalmente com a conclusão do processo de licitação, tendo a Cetenge Engenharia vencido a licitação de fornecimento de massa asfáltica para que a Prefeitura faça a operação tapa-buracos em Paraíso, fica agora a expectativa de que nos próximos dias a empresa inicie os trabalhos e traga alívio aos motoristas, ciclistas e motociclistas. É um problema a menos que a administração municipal vai conseguindo solucionar, um peso a menos para tantas reclamações dos munícipes, e com razão diga-se de passagem, mas ainda reflexo do desgoverno a que a cidade ficou submetida até setembro do ano passado. O que se viu até aqui é o governo local tentando socorrer os problemas herdados.
TEM MAIS
Após os buracos, outra expectativa da população e até mesmo do prefeito Walker Américo que tem acompanhado de perto todas as situações pendentes, é também uma solução imediata para os problemas da manutenção da iluminação pública. Já tem morador que já paga a contribuição, tendo que colocar um “bico” de luz na porta de suas casas para ter um mínimo de “segurança e conforto”, porque cansou de esperar por uma solução. Ao que tudo indica até 15 de abril esta questão também estará solucionada com a reposição das lâmpadas em todas as regiões cidade. Outros gargalos e desafios ainda estão a espera de solução.
MAL-ENTENDIDO
Ao que tudo indica tudo não passou de um mal-entendido, ou mesmo diferentes formas de interpretação de texto e o projeto de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais começará a tramitar na Câmara Municipal de Paraíso a partir da próxima segunda-feira. Como a questão não foi solucionada previamente, perdeu-se uma semana na análise da proposição. Havendo bom senso da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e com todas as ponderações e entendimentos já realizados, é possível que se tenha o parecer favorável e a aprovação em dois turnos da proposição no mesmo dia. Sendo assim será possível incluir os 5% retroativos a fevereiro na folha salarial de março, que será paga em abril. Do contrário fica o acumulado para maio.
VENENO
Servidor público estadual, principalmente os lotados no setor da Educação estão provando remédio amargo na atual gestão do governo mineiro. Assim como toda a categoria eles estão sofrendo com a aposta feita em apoiar a candidatura de Fernando Pimentel ao governo, sonhando que a situação em que se encontram seria solucionada. Com menos adesão e com mais sofrimento os militares da ativa e aposentados também estão cuspindo marimbondo com a postura. A classe se diz perseguida pelo governo e seus representantes reclamam estarem sendo prejudicados pelo governo. Há quem diga estarem provando do próprio veneno.
SEGURANÇA
O deputado Sargento Rodrigues foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Rodrigues ressaltou a preocupação com a segurança do cidadão e afirmou que continuará acompanhando os índices de criminalidade e violência em todas as regiões do Estado. Ele destacou ainda, que a grande missão que um parlamentar estadual tem é fiscalizar os atos do poder executivo, mas, principalmente, a aplicação dos recursos.
COBRANÇA
Rodrigues mais uma vez criticou as ações do governo de Minas dizendo que deixou-se de repassar cerca de R$ 223 milhões de custeio para a Polícia Militar no biênio de 2015/2016 e também reduziu drasticamente a rubrica de investimento da Polícia Civil comparando os dados de 2014, onde a PCMG recebeu R$ 33 milhões. Já em 2015 o investimento foi de R$5 milhões e em 2016 investiu apenas R$1,8 milhão na Polícia Civil, disse. O deputado afirmou ainda que as consequências para os servidores de Segurança Pública são graves, pois deixam de ter viaturas, armamentos e equipamentos para reprimir e prevenir os crimes. “O resultado final é o crescimento da violência e do crime em nosso estado e afetando a segurança de toda população”, concluiu.
PARCELAMENTO
No mês passado, completou um ano desde que os salários dos cerca de 600 mil servidores do Estado começaram a ser pagos de forma escalonada. A previsão era que a medida durasse inicialmente até maio de 2016. O parcelamento dos vencimentos, segundo o governo, foi necessário por causa da crise econômica, que reduziu a arrecadação do Estado. A folha de pagamento de Minas Gerais consome R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com os funcionários dos demais Poderes. O escalonamento do pagamento dos salários motivou vários protestos dos servidores no ano passado.