Paraíso deve aderir à greve de prefeituras
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 07-07-2018 05:07 | 3815
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deverá aderir à greve liderada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) marcada para ocorrer na próxima semana. A intenção é cobrar do Governo do Estado o repasse de R$ 5,9 bilhões em verbas atrasadas. “Infelizmente fica impossível administrar com esta situação, sem os repasses do Estado, não conseguimos pagar as contas, os servidores e muitos menos fazemos investimentos”, disse o prefeito Walker Américo. Segundo ele, o Município paraisense tem a receber mais de R$ 16 milhões situação que está inviabilizando sua administração e em igual situação as demais cidades mineiras.
Cerca de 600 prefeituras em Minas devem entrar em “estado parcial de greve”, a partir da próxima semana, para cobrar do Estado o repasse de R$ 5,9 bilhões em verbas atrasadas. O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda. De acordo com a AMM, a paralisação dos serviços deve começar pela educação e pela assistência social. A entidade já havia feito representações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça de várias comarcas mineiras denunciando a falta de repasses de verbas e cobrando uma ação dos órgãos.
Apesar de a AMM ter conseguido uma vitória no Supremo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por omissão, o que obrigou o governo a regularizar parcialmente os repasses referentes ao ICMS e IPVA, as prefeituras decidiram iniciar um movimento grevista para cobrar o resto da dívida, que inclui, por exemplo, R$ 3,7 bilhões na área da saúde e outros R$ 122 milhões atrasados para o transporte escolar. Os prefeitos têm discutido várias maneiras de divulgar a dívida do Estado para a população, além de realizar paralisações pontuais.
A intenção inicial da entidade é que as paralisações aconteçam de forma gradativa e que progressivamente serão feitas novas ações para não impactar o cidadão. Paralelamente será feita uma campanha de conscientização da população sobre a dívida, e em seguida começará a paralisação da prestação dos serviços, informa Julvan Lacerda. As prefeituras devem começar as paralisações pela educação, com suspensão de aulas, e também na área da assistência social, com interrupção de serviços básicos.
APLICATIVO
O primeiro passo do movimento de paralisação dos serviços das prefeituras foi dado na última semana de junho, com o lançamento do aplicativo “Dividômetro”, uma ferramenta digital que apresenta em tempo real a dívida do Estado com os municípios. O aplicativo transmite os valores da dívida em televisões expostas em locais públicos, como hospitais, postos de saúde e rodoviárias, alem de outros locais de grande aglomeração de pessoas.
O prefeito Waker Américo diz que não é interessante ficar lamentando a situação provocada pelo Governo do Estado. “Temos feitos constantes esclarecimentos aos nossos servidores e também à população que passa a ser afetada de maneira direta com a falta de recursos”, comenta. Ele enfatizou que o planejamento feito semana passada para o pagamento dos servidores da Educação acabou tendo de ser desfeito porque os recursos existentes em caixa foram insuficientes.
Na manhã de terça-feira (3/7), o prefeito Walker Américo reuniu-se no Teatro Municipal Sebastião Furlan, com motoristas que fazem o transporte escolar terceirizado e servidores da educação para repassar a eles informações sobre o atraso de repasse de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte do governo do Estado e que tem prejudicado o pagamento de salários e fornecedores. “Queremos mostrar a vocês com toda transparência o que está acontecendo com a gente em relação ao Governo de Minas e vamos juntos definir um caminho”, disse.
Após o pagamento na quarta-feira (4/7), de 320 servidores da Educação que recebem até R$3.300,00 pelo Fundeb, ficou acertado que na próxima quarta-feira (11/7), serão pagos outros 60 funcionários restantes. No entanto esta situação depende do repasse que deverá ser recebido na terça-feira (10/7), data em que serão pagos os perueiros. Alguns municípios da região já paralisaram o transporte escolar. Em Paraíso, as aulas na rede municipal vão até dia (13/7).
MUNICÍPIOS RECORREM AO STN PARA TENTAREM REVERTER SITUAÇÃO
De acordo com a AMM o Governo do Estado de Minas Gerais continua descumprindo seus compromissos com os municípios e a situação fica cada dia mais insustentável. Desde a semana passada, os atrasos nos repasses semanais do ICMS voltaram a acontecer. Os valores que deveriam ser efetuados na terça-feira,3, nas contas das prefeituras não foram depositados e nenhum comunicado formal está sendo feito. O confisco do ICMS dos municípios já chega a R$ 166 milhões, em 2018, incluindo os débitos das duas últimas semanas.
Com os recursos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a dívida é de R$ 1,9 bilhão, o que preocupa ainda mais os prefeitos que estão arcando com recursos próprios as despesas com a educação em seus municípios. Em Paraíso a dívida do Estado com o Município estava na casa de R$ 16 milhões sendo que eram R$ 1.750.000 (Fundeb), R4 569.000,00 (ICMS), R$12.746.724,48 (Saúde), R$ 297.000,00 (Transporte Escolar) e R$156.323 (Piso da Assistência Social). “Na semana passada enquanto era aguardado um repasse de R$ 250 mil de ICMS chegaram apenas R$ 69 mil”, compara.
Em mais uma ação para tentar solucionar o impasse, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que tem a função de acompanhar a execução orçamentária do Fundo e informar aos entes federados e à população em geral o total dos recursos e a origem para a sua composição, além do valor que cada ente federado recebe durante o ano fiscal. Foram anexados os demonstrativos evidenciando a expressiva queda das receitas repassadas aos municípios via Fundeb e solicitou uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Manusueto Facundo de Almeida Junior, para explicar a situação.
A dívida total com os municípios mineiros chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, incluindo atrasos também na Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017, entre outros. “O Governo de Minas vem comprometendo de forma irresponsável a administração pública municipal. A dívida, a cada semana, tem trazido um transtorno financeiro irreparável. Sem recursos, sem previsão de pagamento, sem planejamento e satisfação do governo, os gestores municipais estão correndo o grave risco de serem punidos severamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parâmetros, como gasto com pessoal, índices constitucionais da saúde, educação e limite com pessoal dependem do valor da receita corrente que está comprometida pelo não repasse nas datas devidas pelo Governo de Minas”, dispara Julvan.