Walker pede sessão extra para aprovar projeto que doa área a Ufla
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 16-07-2018 16:07 | 5081
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo de Oliveira, encaminhou para a Câmara Municipal no início da tarde desta segunda-fera (16/7), projeto de lei que dispõe sobre doação de espaço para a instalação da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no município.
O projeto foi protocolado na Câmara com pedido de urgência na apreciação o que demandará a realização de uma sessão extraordinária, a partir desta quarta-feira (18/7), uma vez que os trabalhos estão em recesso. A doação da área avaliada em mais de R$ 25 milhões destina-se à construção, criação e funcionamento da instituição na cidade.
O projeto foi protocolado na Câmara às 14h. O Executivo utiliza-se da prerrogativa do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal para o pedido de urgência na apreciação da proposição, solicitando sessão extraordinária. “O projeto de Lei que ora encaminho à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa tem por objetivo a implementação de empreendimento relevante no desenvolvimento social e cultural do município, com a doação condicionada para instalação de um polo da Universidade Federal (Ufla), na localidade”, diz o documento.
Na justificativa ao pedido de urgência o prefeito Walker Américo aponta que a aprovação do projeto representa uma importante contribuição da Administração Pública Municipal para a sociedade como um todo, garantindo o desenvolvimento educacional, com gestão de recursos de qualidade para a população. “O presente projeto abre um leque de opções para que o Poder Público Municipal e toda a sociedade, no sentido de aquecer a economia, educação e cultura junto aos munícipes”, argumenta. Ressalta ainda que a proposta prevê a implementação imediata de alguns cursos ofertados, a partir da regularização junto ao Ministério da Cultura (MEC), em prédio a ser cedido para esta finalidade.
A doação da área é mais um passo no processo de implantação da Ufla em Paraíso. Na sexta-feira (13/7), foi realizada a devolução da área antes cedida ao SESC. Foi assinado o documento de transferência da área da Praça de Esportes Castelo Branco para o SESC e a retrocessão do terreno antes cedido ao SESC para o Município. O espaço agora deverá ser repassado à Universidade de Lavras, mas a transação depende de aprovação dos vereadores.
O projeto
A proposta apresentada à Câmara autoriza o Executivo a doar a Ufla um terreno localizado nas proximidades da Avenida Zezé Amaral, situado a rua Vereador Alfredo Ribeiro. A área total é de 150 mil metros quadrados. O imóvel está avaliado em R$ 25.400.000,00. Conforme o documento, a UFLA fica obrigada a iniciar a construção no prazo de seis meses a contar da aprovação de seus documentos junto ao Ministério da Educação, não podendo ser este prazo superior a um ano e término de três anos, contados da data de sua escritura pública de doação autorizada por esta lei.
Da mesma forma fica a universidade obrigada a ofertar no mínimo quatro cursos de graduação presencial e um de pós-graduação, com início imediato, a partir da aprovação do MEC, em local fornecido pela municipalidade. O descumprimento das obrigações e encargos dentro de seus respectivos prazos, ocorrerá a reversão automática do imóvel doado ao patrimônio do Município, inclusive com todas as benfeitorias realizadas. O imóvel também será revertido se as atividades educacionais da Ufla forem paralisadas de forma permanente junto ao Município.
O imóvel será gravado de inalienabilidade, impenhorabilidade, impermutabilidade e as benfeitorias construídas ficarão incorporadas. As despesas da lavratura da escritura, taxas, custas e emolumentos decorrentes da doação ocorrerão por conta da UFLA. O projeto foi lavrado com a data de 13 de julho de 2018.