A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso divulgou edital de processo seletivo de ajuda de custo para os servidores públicos municipais. A iniciativa contempla funcionários que estejam realizando cursos de formação e capacitação que podem receber até 50% do valor da mensalidade. As inscrições ocorrerão entre os dias 1 a 30 de agosto e é concedido mediante análise de critérios pré-estabelecidos.
Conforme a Comissão Permanente de Bolsa de Estudos da Prefeitura as inscrições poderão ser realizadas durante o mês de agosto e são destinadas para os cursos com início em meados do ano. Podem ser contemplados servidores efetivos e estáveis do quadro da Prefeitura. A iniciativa atende dispositivo contido em leis. Para concorrer à bolsa, o candidato deve atender uma série de requisitos.
Entre os critérios apresentados consta que o candidato deve ter prestado concurso público ou de provas e títulos, ter sido empossado e cumprido estágio probatório de três anos. Também é avaliada a nota mínima de 7 pontos por fator nas três últimas avaliações de desempenho a ser comprovada através de certidão do Departamento de Recursos Humanos.
Poderão ser concedidas até três bolsas de estudo em cursos superiores, e três de pós-graduação, mestrado ou doutorado, para servidores da área de saúde, oferecidos por instituições privadas, desde que credenciados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Também serão ofertadas três; bolsas de estudo em cursos superiores, e três de pós-graduação, mestrado ou doutorado, para cada uma das demais unidades de orçamento do município, oferecidos por instituições privadas, desde que credenciados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Da quantidade de vagas disponibilizadas para cada unidade do orçamento, uma será reservada para candidatos servidores municipais portadores de necessidades especiais inscritos para a seleção. No ato da solicitação inicial o candidato deverá apresentar requerimento constante no edital. Ainda é exigida uma série de documentos e comprovações prevista em regulamento. A seleção será feita por uma comissão nomeada pelo prefeito Walker Américo Oliveira e a concessão do benefício será dada a quem atender aos requisitos exigidos.
Caso haja a inscrição de servidores municipais portadores de necessidades especiais inscritos para a seleção, será publicada uma relação de resultados exclusiva para estes servidores. O valor da bolsa de estudo, a ser paga todo mês diretamente na folha de pagamento do servidor beneficiado, será de 50% do preço da mensalidade. O servidor da Prefeitura beneficiado deverá, após a quitação da mensalidade, encaminhar cópia do recibo ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 20 de cada mês. A não apresentação do recibo de pagamento da mensalidade no prazo estipulado poderá levar à suspensão do benefício que poderá ser destinado a outro servidor que esteja lotado nela e que tenha requerido o beneficio.