Site receberá denúncias de irregularidades nas eleições
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 21-07-2018 13:07 | 1371
Está disponível no site do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) a versão do sistema de denúncia on-line para as Eleições 2018. Por meio da ferramenta, qualquer cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feitas na rua ou pela internet.
Também poderão ser notificados casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas antes do dia 16 de agosto.
Para formalizar a denúncia, o interessado deve entrar no site do TRE e preencher o formulário com todas as informações sobre a irregularidade. O sistema não aceita denúncias anônimas e por isso, a identificação é obrigatória. O sistema é específico para denúncias de propaganda, não sendo possível utilizá-lo para outros tipos de denúncias relacionadas às eleições.
O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificá-las ao juiz.
O Denúncia On-line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais – que têm um tipo de tramitação específica.