Paraíso deverá aderir à campanha por Royalties
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 25-07-2018 14:07 | 1175
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deverá engajar-se na nova campanha lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e abraçada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), entidade da qual o prefeito Walker Américo Oliveira é membro da atual diretoria. A iniciativa pretende mobilizar as lideranças municipa-listas para cobrar o julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties. A Confederação alerta que, até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Somente em Paraíso a Prefeitura deixou de receber R$ 7 milhões.
Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil Municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
O prefeito Walker Américo que tem se queixado das incontáveis perdas de receitas desde o início da sua administração, lembra que antes mesmo de tomar posse como prefeito definitivo e que quando ainda era chefe interino do Executivo, o Município vem sofrendo com bloqueios de recursos e outras situações imprevistas. Desde o ano passado há praticamente um ano a Prefeitura passou a ficar no prejuízo também com os atrasos e não repasses do Governo do Estado em relação ao envio de recursos da Saúde, da Educação, do Transporte Escolar, do IPVA e ICMS. O último levantamento apontava que a dívida do Estado com Paraíso estava na casa dos R$ 13 milhões.
Em relação aos Royalties do petróleo o levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que no caso de São Sebastião do Paraíso o valor recebido com a suspensão da Lei nº 12.734/2012, do fundo especial foi de R$1.848.053,98. Se a legislação estivesse em vigor e é o que o municípios reivindicam, a Prefeitura local receberia R$9.531.696,14. O aumento na receita seria equivalente a R$7.683.642, 16. Em São Tomás de Aqui-no, por exemplo, o valor recebido foi de R$ 462.013,51 e o município passaria a receber o equivalente a R$R$ 2.382.924,11 , com um aumento de R$ 1.920.910,60 em suas receitas.
MOBILIZAÇÃO
Para garantir que injustiças sejam corrigidas e aspectos relevantes para a gestão local sejam regulamentados a Confederação Nacional dos Municípios está organizando uma mobilização nos dias 7 e 8 de agosto. A data escolhida, é justamente o primeiro dia de retorno do recesso dos parlamentares e não é por acaso.
A expectativa é poder reunir as entidades estaduais e microrregionais juntamente com o maior número de municipalistas, entre prefeitos, secretários e vereadores, para sensibilizar deputados e senadores das propostas que tramitam nas Casas.
Entre os projetos que serão levantados, destacam-se três: a nova Lei de Licitações, prevista nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o substitutivo do PLP 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS); e o PLP 511/2018, que define as compensações da Lei Kandir. A primeira matéria está para ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado.
Outras três pautas, que também tramitam na Casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao Conselho de Gestão Fiscal (CGF), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de Municípios propor ADI e ADC no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ida de representantes dos entes locais à Brasília tem o objetivo de demonstrar a força do movimento. Além do Congresso, onde estarão agendadas reuniões com lideranças estaduais e partidárias, os gestores vão buscar agendas com o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os gestores devem se inscrever no site da CNM para facilitar a entrada no Congresso Nacional, que exige cadastro e inspeção no detector de metais, e permitir a organização da entidade em relação à expectativa de participantes.