Municipalização do trânsito poderá ocorrer ainda neste ano em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 08-04-2017 08:04 | 2743
O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, Miguel Felix de Souza confirmou nesta semana durante reunião na Câmara Municipal, que o processo de Municipalização do Trânsito em São Sebastião do Paraíso, poderá ocorrer ainda neste ano. Em meados de março o Jornal Oficial do Município publicou decretos referentes a aprovação do Regimento Interno da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e da Gerência de Trânsito e Transportes. “Teremos um prazo de pelo menos seis meses para nos estruturar e para que os guardas assumam de vez a fiscalização do trânsito”, anunciou.
De acordo com o Decreto Municipal nº4904 que aprova o regimento interno da JARI caberá ao órgão julgar os recursos das penalidades impostas por inobservância de preceitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais normas legais atinentes ao trânsito. Sobre a competência da junta caberá a ela analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar à Gerência de Trânsito e Transporte, quando necessário, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma análise mais completa da situação recorrida. Ainda consta como atribuição dela o encaminhamento das informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos que se repitam sistematicamente.
Quanto ao Regimento Interno da Gerência de Trânsito e Transportes, caberá ao órgão prover a estrutura do setor conforme estabelecido na Lei Municipal 4.204/2015 que institui o Plano Municipal de Mobilidade (PlanMob). Dentre as competências da gerência constam aspectos como o planejamento, organização, articulação, coordenação, execução e a avaliação das políticas públicas municipais de trânsito, transportes e mobilidade. Será ela quem fará fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário entre outras questões.
Durante a sessão da Câmara o secretário Miguel Félix foi sabatinado sobre os mais diversos aspectos da municipalização. Ele anunciou que está ultimando os últimos detalhes da legislação para a criação da JARI que para que o município tenha o seu sistema de trânsito integrado. “Enviaremos todos os documentos necessários ao Denatran para que possamos estar integrados, uma vez que já temos aprovado o nosso Plano de Mobilidade”, comentou.
Um dos próximos passos será a composição da junta que será formada por três pessoas, sendo cada qual representantes de diferentes segmentos. Os vereadores Marcelo Morais, Sérgio Gomes, Paulo César de Souza e José Luiz das Graças demonstraram preocupação quanto ao uso político que pode ser dado ao órgão. “Já tivemos recentemente um prefeito que por suas loucuras tenta interferir no trabalho da Guarda Municipal e o resultado todos vocês sabem”, disse o presidente da Câmara.
Sérgio Gomes questionou se a iniciativa não pode resultar na implantação da chamada “indústria de multas”, na cidade. Os vereadores indagaram ainda sobre a possibilidade de pressões políticas para a retirada de multas. O secretário falou da seriedade de seus comandados e também do trabalho respaldado na lei a que os integrantes da junta estarão submetidos. Miguel assegura que a municipalização será um ganho para o município que terá condições de utilizar os recursos do setor em obras de melhorias para o trânsito da cidade.
Conforme Miguel Felix o prazo para que a Guarda Municipal assuma definitivamente a fiscalização de trânsito em Paraíso depende de apenas alguns pequenos detalhes. “Os servidores estão em processo de treinamento. Procuramos fazer um trabalho visando a eficiência e a legalidade para que a população seja beneficiada e teremos um prazo de pelo menos seis meses para nos estruturarmos”, observa.