Auditoria independente investiga contas da administração anterior
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 16-04-2017 21:04 | 2662
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso contratou uma empresa de auditoria independente para investigar as contas da administração municipal nos anos de 2013 a 2016. A empresa Jorge Antonio da Cruz Eirele-EPP foi vencedora do processo de licitação, iniciou os trabalhos nesta semana e terá o prazo de 90 dias para concluir a apuração. O município já realizou uma auditoria interna e as informações coletadas foram repassadas para acompanhamento pelo Ministério Público. Paralelamente o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único) fez investigação na Secretaria Municipal de Saúde e apontou uma série de irregularidades.
Desde o dia 10 de abril que funcionários da JAC Contabilidade, Consultoria, Auditoria e Pericia, de Belo Horizonte, estão realizando os trabalhos de pesquisa e investigação na Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. Os auditores estão instalados em uma sala que foi reservada para o trabalho de avaliação das informações, instalada no prédio da Prefeitura.
O objeto da auditoria abrange a parte financeira e contábil da administração entre os anos de 2013 e 2016, além dos 12 meses do ano passado exclusivamente da Secretaria da Saúde. Desta pasta já foi realizado um trabalho realizado pelo Denasus referente aos três primeiros anos da gestão anterior.
Em outubro de 2016, o prefeito Walker Américo Oliveira, à época substituindo o ex-prefeito Reminho Aloise que havia renunciado, denunciou que a Prefeitura de Paraíso tinha dívida superior a R$ 20 milhões no setor da Saúde. Parte deste montante avaliado em mais de R$ 2 milhões era referente a prestadores de serviços, realização de exames, laboratórios e fornecedores de medicamentos. Outro valor surpreendente eram os R$ 4 milhões devidos à Santa Casa de Misericórdia.
Antes na Prefeitura já havia sido constituída Comissão de Auditoria Interna que foi criada para averiguar sobre as dívidas do município e apontar as medidas necessárias para regularização perante oTCMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais), bem como a prestação de contas dos convênios celebrados.
Ainda em dezembro de 2016 o Denasus apresentou relatório apontando várias irregularidades encontradas na auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde entre os anos de 2014 e 2015. O órgão deu amplo direito de defesa à secretaria, mas o relatório afirma que faltaram as devidas justificativas. A ação foi motivada pela 5º Promotoria de Justiça de Paraíso.
O relatório final aponta para a utilização de recursos financeiros contendo impropriedades como insuficiência de saldos para cumprir obrigações de restos a pagar em 2014, processos de licitação e dispensa de concorrência para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Consta ainda a transferência tida como indevida de recursos, como os mais de R$ 800 mil da ATBS (Atenção Básica em Saúde) entre várias outras citações já divulgadas pelo Jornal do Sudoeste. Todas as situações apuradas e concluídas no relatório final foram encaminhadas para acompanhamento pela promotoria.
Segundo informações, no início da semana os auditores independentes da empresa contratada retomam seus trabalhos.
ENCAMINHADO AO MP
A Prefeitura de Paraíso também anunciou ter concluído Auditoria Interna que apurou uma série de irregularidades cometidas pela administração anterior, sobretudo na pasta da Secretaria Municipal de Saúde, na gestão 2013/2016. A auditoria foi solicitada pela Assessoria de Controle Interno da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e teve seu foco principal sobre contratações diretas por dispensa de licitação.
Em conclusão a auditoria afirma conforme reportagem publicada pelo Jornal do Sudoeste, na edição de 12 de abril que ficou evidenciado que a contratação direta de exceção passou a serem regra. "Diversas irregularidades foram praticadas onde não foram observadas formalidades exigíveis para tais processos" avalia. Ainda assim há que se apurar se houve ou não dano ao erário; se houve ou não o beneficiamento direto ou indireto de qualquer das partes envolvidas e principalmente apurar os responsáveis pelos procedimentos descreve o documento.
A apuração pede que seja aberta uma sindicância, com instauração de comissão para apurar as ocorrências relatadas. Cópia do documento foi protocolada junto ao Ministério Público que analisa o caso e poderá ou não oferecer denúncia, ensejando um novo processo investigatório. Neste caso todos os envolvidos serão ouvidos pela promotoria durante a fase de investigação sobre os fatos ocorridos e registrados nos autos.