Advogado cobra da Comissão de Direitos Humanos da Câmara fiscalização mais efetiva no presídio de Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Polícia | 26-04-2017 08:04 | 1742
O advogado Sebastião de Oliveira Matheus fez uso da tribuna na Câmara Municipal para fazer cobranças junto a Comissão de Direitos Humanos da Casa em relação ao presídio de São Sebastião do Paraíso. O advogado lembrou o caso recente do preso Manoel Tomé da Silva, que teve prisão preventiva decretada pela justiça por suspeita de estupro de vulnerável e foi morto por detentos na cela onde estava, e que segundo informações vinha há bastante tempo sendo torturado pelos outros detentos. O advogado chegou a declarar a inocência do homem e pediu que situações similares não voltem acontecer em Paraíso.
“Manoel foi um trabalhador que veio do Norte para trabalhar na região e morreu brutalmente nas celas da comarca de Paraíso. A família se encontra em Lago da Pedra (MA), a praticamente dois mil quilômetros e teve que dispor cerca de R$ 14 mil para ser realizado o translado deste corpo para o sepultamento. Além desta questão, há outras questões ainda mais graves em que se encontrava o preso”, comentou Sebastião Matheus.
“Ele foi preso preventivamente por uma acusação de estupro, um crime punido severamente dentro de uma cela. Por negligência do próprio Estado ele foi espancado violentamente durante um mês, ele teve traumatismo craniano e hemorragia, gerando com tudo isso o seu homicídio. A Polícia Civil apurou o crime, já tem os suspeitos que foram indiciados, só que o problema a nosso ver é que a longo prazo será comprovado a sua inocência”, acrescentou.
Sebastião ressaltou que além de Manoel ter sido morto dentro do presídio, ele foi morto mesmo sendo inocente. “É um processo que deve levar de quatro a cinco ano e que quando eu retornar a esta tribuna irei apresentar a sentença atestando isso. Além disso, a minha intenção é fazer com que Comissão de Direitos Humanos, que acompanha o presídio, evite que casos similares voltem a acontecer. Eu atuo em cinco casos de morte dentro do presídio de São Sebastião do Paraíso, não é um caso atípico”, disse.
O advogado pediu à Comissão para que tomasse atitude de fiscalização e cobrança dos diretores para evitar que aconteçam novos casos na comarca de Paraíso. “Para o Estado é muito conveniente essa situação; ele coloca o rapaz na cadeia, ele morre, depois de um tempo paga uma indenização a família, que sairá dos nossos bolsos e fica por isso mesmo”, disse.
Matheus ressaltou que os trabalhos, tanto da Polícia Civil quanto da Suapi, dentro dos seus limites enquanto ao caso, foram bem executados e que o problema maior em é relação à situação e a estrutura que o Estado fornece para que esses agentes possam exercer os seus trabalhos. O advogado também lembrou decisão da juíza que cobra providências enquanto a superlotação no presídio (matéria nesta edição). “Ela estabelece 12 presos por cela, e na cela onde estava Manoel Tomé da Silva tinha 24 presos”, completou.
Os vereadores lamentaram a situação. Serginho comentou que o Estado transfere responsabilidades e dá as costas para os seus presos. O vereador chegou a sugerir envio da ata da sessão para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais para que o Estado não se omita em relação à situação do município. “Em termos de segurança pública há um descaso com o município. A situação da Delegacia é complicada, não tem material e falta estrutura, a mesma coisa com o presídio. É uma situação lamentável e temos que tomar uma atitude enquanto isso”, completou.