Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais
Por: Luiz Carlos Pais | Categoria: Cidades | 04-05-2017 08:05 | 1406
O atual curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais teve origem em 1892, com a criação da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em Ouro Preto, capital do estado até 1897. Não havia legislação federal para regular o funcionamento de cursos superiores e competia então ao governo estadual autorizar a existência dos então chamados “cursos livres”. No ano seguinte, esse curso foi transferido para a nova capital, Belo Horizonte. Depois de um século, consolidou-se em posição de destaque entre os principais centros de excelência do País.
A criação inicial dessa Faculdade de Direito se tornou possível graças ao sistema que previa a doação de recursos por partes de cidadãos mais abastados da sociedade mineira. Naquele momento, estava prestes a iniciar as três décadas de hegemonia dos partidos republicanos mineiro e paulista, os quais se alternariam na Presidência da República, até 1930. Nesse quadro houve uma campanha de arrecadação de doações para criar o curso, idealizado para proporcionar a mesma formação de excelência da renomada Faculdade de São Paulo.
Entre os doadores que contribuíram para a criação da histórica instituição estavam 44 cidadãos de São Sebastião do Paraíso, incluindo fazendeiros, comerciantes, profissionais liberais e funcionários públicos. Conjuntamente, esse grupo doou o total de quatro contos de reis, entre valores de 10 a 100 mil reis, cada um. O juiz de direito da comarca, Cláudio Herculano Duarte, assumiu a presidência da comissão local de arrecadação dos recursos para contribuir na criação do mencionado curso.
Também faziam parte da mesma comissão os coroneis José Aureliano de Paiva Coutinho, José Cândido Pinto Ribeiro, José Luiz Campos do Amaral Junior e Francisco Adolpho de Araújo Serra. Esse último ficou encarregado de entregar, pessoalmente, ao diretor nomeado pelo governo estadual para organizar a criação do curso. Direção essa então exercida por Afonso Pena, político que ocuparia, nos anos seguintes, o governo de Minas e a Presidência da República. A entrega do valor arrecadado, acompanhado de ofício subscrito pelos doares paraisenses, foi amplamente noticiada na imprensa.
“Excelentíssimo Senhor: A comissão abaixo assinada tem a honra de passar às mãos de vossa excelência por um de seus membros, o coronel Francisco Adolpho de Araújo Serra, a quantia de quatro contos de reis, produto da subscrição promovida nesta comarca, para o patrimônio da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, fundada nesta capital como demonstra a inclusa lista. Aproveitando a ocasião, a comissão renova os protestos de alta estima e consideração que tributa a vossa excelência. Saúde e Fraternidade. Subscrevem o documento os seguintes cidadãos:
Cláudio Herculano Du-arte, José Aureliano de Paiva Coutinho, Francisco Adolfo Araújo Serra, José Cândido Pinto Ribeiro, José Luiz Campos do Amaral Junior, Aprígio Serra, João Batista Teixeira, Vicente Soares Carvalhaes, Honestálio de Almeida, Alfredo Serra, Placidino Brotero Franklin Brigagão, José Henrique Cardoso, Cassiano do Carmo Froes Junior, Francisco Soares Netto, Antonio Leôncio de Castro, Thomaz (...), Astolfo Batista Nogueira, Dario Getúlio Mendonça, Pio Félix da Silva, Antonio Pimenta de Pádua, Lucia-no de Mello Nogueira, José Martins Carvalho, Herme-to Domingues Ornellas, Antonio Soares de Paula Coelho, Manoel Rodrigues da Silveira Sobrinho, José Albino Soares, Herculano Cândido de Mello e Souza. Padre Batista Delfino de Abreu, João Pio Westin, Joaquim José Cardoso, Henrique Luiz Cardoso, Martiniano Severo de Carvalho, José Honório Vieira, Alípio Ferreira de Oliveira Rezende, Antonio Francisco Soares Netto, Antônio Augusto de Souza, Francisco Ferreira Godinho, Manoel Venâncio Viera da Silva, Francisco Pimenta de Pádua, João Ataliba, Enoch Alves Arantes, João Nicácio da Silva e Erlino Felinto. Cidade de São Sebastião do Paraíso, 30 de maio de 1893". Para finalizar, cumpre observar que na notícia divulgada na imprensa constava a discreta anotação de “um grupo amante da ideia” que doou a modesta quantia de 10 mil reis. (Minas Gerais, Ouro Preto, 27 de junho de 1893)