Santa Casa agradece devolução de duodécimo da Câmara para pagamento de dívidas do hospital
Após receber questionamento do Ministério Público, presidente da Câmara destacou que isso não é uma obrigação do Legislativo
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 10-05-2017 09:05 | 2894
Em ofício enviado à Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (8/5), o interventor da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, Adriano Rosa do Nascimento, agradeceu o repasse de R$ 200 mil do duodécimo (orçamento da Câmara vindos da Prefeitura), que foi devolvido ao município a fim de ser destino a pagamentos de dívidas do hospital com fornecedores e prestadores de serviços.
Essa não é a primeira vez que a Câmara toma esta decisão: na atual legislatura a Câmara já devolveu R$ 500 mil para a prefeitura que foram utilizados para quitação de rescisões de servidores. Foi acertada também a devolução de mais R$ 500 mil, sendo esses R$ 200 mil um adiantamento dado à urgência de pagamento de dívidas do Hospital com fornecedores.
"A Santa Casa, através da sua comissão de intervenção e todos os seus empregados, prestadores de serviços, médicos e fornecedores do hospital, agradecemos imensamente o ato e disposição desta Casa e sua comissão especial, que acompanha a situação de estrema penúria vivida por essa instituição quase centenária de nossa cidade", ressaltou.
O interventor também destacou que, por iniciativa do vereador Marcelo de Morais, em reunião ocorrida em 24 de abril, a Câmara compreendeu a necessidade da Santa Casa de aporte financeiro para sanar débitos relativos a um importante fornecedor que tem material cedido em comodato ao hospital e que seria imprescindível no dia a dia dos profissionais médicos e também para quitar a terceira parcela do 13º salário dos funcionários.
"Sentimo-nos honrados porque reconhecemos esforços da Câmara para também economizar recursos públicos, portanto o repasse de R$ 200 mil é um ato de solidariedade com o nosso Hospital e para com o município, onde o prefeito Walker Américo Oliveira efetuou o repasse abatendo na dívida existente da Prefeitura com essa Instituição. Também informamos que, com transparência na gestão e humanidade no trato de nossos pacientes, estamos envidando todos os esforços para melhor gasto dos parcos recursos públicos que aqui aportados e para um gasto responsável com os recursos privados recebidos dos nossos parceiros", destacou.
Adriano Nascimento agradeceu "antecipadamente" à Câmara a liberação de R$ 500 mil para o mês de maio, onde, segundo comenta em carta, que a instituição conseguirá empenhar o recurso para o pagamento de fornecedores que estão atrasados no período de 2015 e 2016 saneando parte da situação financeira e administrativa para o melhor funcionamento do Hospital.
A devolução deste recurso citado por Adriano havia sido acertado entre o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, o interventor Adriano e o prefeito Walkinho, mas, dadas as necessidades da Santa Casa, foi adiantado R$ 200 mil e mais R$ 300 mil ainda podem ser repassados, mas dependem de algumas ações no Legislativo. O presidente da Casa ainda destacou em sessão, e pediu que constasse em ata, que a Câmara não é obrigada a ficar realizando estes repasses e que questões relacionadas a pagamentos das dívidas em atraso do hospital devem ser tratadas entre Prefeitura e Santa Casa.
O vereador Marcelo de Morais ainda agradeceu a manifestação do interventor, mas sugeriu que o agradecimento fosse feito ao prefeito Walkinho que, segundo explicou, se quisesse utilizar o duodécimo devolvido pela Casa para outros fins, assim poderia ser feito. "O prefeito já havia manifestando a intenção de devolver o montante de R$ 1 milhão que organizamos para a Santa Casa dos próximos recursos que possam vir a ser disponibilizados, então que se faça esse agradecimento ao prefeito porque o que estamos fazendo aqui é uma sugestão de como esses recursos possam vir a ser usados", destacou.
Em sessão, Marcelo informou que a Câmara recebeu um ofício da 5ª Promotoria da comarca de São Sebastião do Paraíso, representada pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, questionando se foram devolvidos pela Câmara a Prefeitura recursos da Casa em decorrência de corte de gastos dos atuais vereadores e, após, utilizado para o pagamento de dívidas do município com a Santa Casa e questionou também se há a intenção e possibilidade da Câmara em devolver mais recursos com esta finalidade e, em caso afirmativo, o quanto os vereadores acreditam que possa ser devolvido e se há a possibilidade de fornecer um cronograma de devolução.
Sobre o ofício, Marcelo destacou que não é competência da Câmara executar serviços de ordem do Executivo. "Aquilo que temos economizado, temos devolvido ao prefeito Walker, o que ele decidir que vai fazer com esse dinheiro é outra conversa", completou.
Foi agendada também uma reunião entre o presidente da Câmara e a promotora Manuella onde o assunto deve ser debatido e os questionamentos esclarecidos.