Auditoria aponta irregularidades e fraudes na Santa Casa de Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 17-05-2017 08:05 | 7898
O relatório da auditoria realizada pela empresa JAC Contabilidade e Consultoria a que o Jornal do Sudoeste teve acesso na segunda-feira (15/5), aponta fraudes e irregularidades cometidas por diretores da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, antes da intervenção determinada pelo Ministério Público. O documento revela detalhes sobre salários de funcionários, manipulação da eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), vícios em convênios, extrapolação da PPI (Programação Pactuada e Integrada) entre outras situações. “A má gestão dos recursos financeiros, da ingerência da organização como um todo, o descaso com a coisa pública e privada (terceiro setor) comprometeram a imagem da entidade, elevaram o endividamento, colocando em risco a continuidade da instituição”, revela a apuração.
A auditoria realizada sobre o período de 2014 e 2016 aponta indícios de direcionamento na execução de convênios públicos, vícios insanáveis e irregularidades de formas constantes nas práticas administrativas adotadas, as quais violam os princípios da Lei de Licitações, Leis Federais, Estaduais, bem como as resoluções e legislação que regulam os convênios. O levantamento foi realizado conforme o contrato nº 001/2017, na modalidade Auditoria Interna para subsidiar a administração e a direção superior na toma de decisão em relação a reorganização da entidade nos aspectos contábil, financeiro e patrimonial, principalmente em relação a condução profissional, funcional dos técnicos responsáveis pelas licitações, prestação de contas, financeiro e contábil.
O relatório afirma que mesmo sendo um ente de direito privado, a aplicação de recursos públicos recebidos não está devidamente enquadrada, apontando pagamento de itens de Plano de Trabalho com sobre preço na execução dos convênios. “Fatos estes que poderiam ser evitados com a contratação de empresa devidamente capacitada para sua execução, contratação de profissionais qualificados sem vínculos familiares, notificação ao Conselho Municipal de Saúde sobre a existência e constituição de comissões internas para controle e execução dos convênios”, cita.
A pesquisa foi realizada pelo critério de amostragem aleatória no período auditado. Após analítico trabalho a equipe da JAC Auditoria registrou “impropriedades, falhas, e irregularidades”. Segundo o relatório foi formado um grupo de trabalho para desempenhar funções de confiança e para cargos técnicos e consultores, observando direcionamento e ligação familiar com dirigentes.
A ex-diretora administrativa Maria Helena Campos Prado de Andrade, tinha salário bruto de R$ 14 mil, foi contratada pelo regime celetista em 1.º de setembro de 2015. Em nota os auditores ressaltam que a empresa M&M Licitações e Assessoria Ltda, tinha contrato de prestação de serviços e assessoria e consultoria em processos licitatórios, oriundos de recursos de convênios federais e estaduais, desde setembro de 2009, tendo como responsável pela empresa Maria Helena, na contratação inicial que passou a responsabilidade jurídica da empresa para seu esposo Flávio Prado de Andrade.
Conforme a apuração feita no relatório da não conformidade, no convênio Bradesco, a paciente Maria Helena Campos Prado de Andrade, teve alta em 07/10/2016, às 18 horas. A conta da paciente foi arquivada como atendimento gratuito devido a irregularidade. Consta no prontuário em caneta diferenciada “08/10/16 (nula), rasurado a alta foi fia 07/10/16”. Consta também que a paciente possui dois cadastros diferenciados na instituição com os nomes Maria Helena Campos Prado de Andrade e Maria de Oliveira Campos e atendimentos diversos pelos dois cadastros, via convênio e SUS.
Outro exemplo mencionado revela que no dia 30/07/2016, um sábado, uma irmã de Maria Helena fez exame particular de Angio-tomografia de Aorta Torácica, prontuário 129379, confirmado no setor de tomografia e imagem de realização de exame. Porém no sistema consta cancelamento por não realização de exame. Em 02/08/2016, Maria Helena Campos Prado de Andrade solicitou autorização do convênio Bradesco Saúde para realização do mesmo exame. Ao confirmar no setor de tomografia e imagem não houve a realização do exame, porém faturado para a cobrança do convênio.
Ainda foram registradas irregularidades na eleição da CIPA para as eleições em 2016. O documento de apuração de votos contém erro de soma citando 393, sendo que no documento apresenta a quantidade de 535 votos válidos. O total de funcionários da empresa no mês de início do processo eleitoral segundo o relatório era de 488 funcionários. Cédulas de votação foram extraviadas, com indicadores diferentes de votos entre candidatos impossibilitando a confirmação da contagem de votos e apuração da quantidade de votos válidos. Os documentos que compõem o escrutínio devem ser arquivados por pelo menos cinco anos.
Diz o relatório que “a eleição contém vícios insanáveis, a soma de votos é superior ao total de votantes, não foram localizadas as cédulas que comprovem os votos, ligação de parentesco entre membros eleitos e também com o ex-provedor da entidade”. Os membros eleitos pela CIPA têm estabilidade de emprego no período de mandato. De acordo com a auditoria a eleição deve ser anulada e que seja realizado novo pleito dentro dos padrões legais.
CONVÊNIOS E SUPERFATURAMENTO
As irregularidades, erros e vícios ocorridos em convênios celebrados com a União e Estados apurados pela auditoria apontam superfaturamento e desvio de objeto nas compras e na execução de convênios públicos. O Pro-Hosp se fundamenta em um programa de parceria entre o Estado e hospitais públicos e filantrópicos, com participação dos gestores municipais, CO SEMS e Conselho Municipal e Estadual de Saúde. O governo faz o repasse dos recursos via convênio e as instituições se comprometem a cumprir metas assistenciais e gerenciais.
A Santa Casa de Paraíso firmou convênios com a Secretaria Estadual de Saúde, em 24 de abril de 2015, no total de R$ 1.683.670, 28, e no dia 16/03/2016, no valor de R$1.321.597,68, e com saldo remanescente no ano de 2014, de R$ 158.805,19. “É importante que estes gastos observem os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade, da razoabilidade e da eficiência”, destaca a auditoria. Diz ainda o documento que “houve a aquisição direta de bens e serviços, sem licitação, dispensa indevida, falta de divulgação da licitação; indícios de fraude, aquisição fracionada de objetos, direcionamento, utilização de contrato para compra de bens não previstos no contrato e falta de cerificação de qualidade do produto ou serviços”.
Irregularidades foram detectadas nas auditorias na execução de análises documentais do Pro-Hosp. “Mesmo a entidade auditada sendo privada sem fins lucrativos, sempre que os recursos forem conveniados com a União ou Estado, os procedimentos licitatórios previstos na lei das licitações deverão ser observados na íntegra. Mesmo para as aquisições com recursos próprios, a entidade somente obedecerá aos princípios básicos e constitucionais exigidos como consulta a três orçamentos e adquirida da proposta mais vantajosa com menor preço e boa qualidade.
No documento final são listados diversos exemplos de aquisições que contrariam estas normas. Há várias situações em que não há três cotações, em outra o produto é diferente do descrito no plano de trabalho, além de situações que ocorrem indícios de direcionamento e montagem de processo de compra e fraude. Ocorreram situações em que fornecedores deixaram de entregar itens faturados em notas fiscais com valores diferentes como R$ 7.104,80, R$ 16.395,20, R$ 20 mil e R$ 16.395,20 entre outros exemplos.
Em pelo menos quatro casos ocorreram emissão de cheques ao portador com valores de R$ 17.682,16, R$ 9.610,12, R$14.067, 74, e R$ 11.100,13. “A emissão de cheques ao portador contraria normas do Banco Central do Brasil, as quais exigem que cheque superior a R$ 100,00, sejam preenchidos normalmente ao favorecido e princípios de controle interno e transparência”, descreve o relatório.
Mesmo apuração sendo feita por amostragem foram verificados vários indícios de direcionamento, vícios insanáveis de e incorre em constantes práticas que violam os princípios da lei de licitações e leis federais, estaduais, bem como as resoluções e legislação que regulam os convênios.
Consta no relatório que a aplicação dos recursos públicos recebidos não está devidamente enquadrada, apontando pagamento de itens do Plano de Trabalho com sobrepreço e execução do convênio em desacordo com plano de trabalho. Falta de notificação ao Conselho Municipal de Saúde sobre a existência e execução dos convênios.
DOCUMENTOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL NA OPERAÇÃO “MISERERE NOBIS”
Tendo em vista a apreensão de documentos pela Polícia Federal, na operação “Miserere Nobis”, vários documentos relativos a esses convênios federais estão sob investigação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal. Em razão desta situação a apuração da auditoria ficou parcialmente prejudicada pela indisponibilidade total de documentos.
Os documentos disponíveis, da Santa Casa de Paraíso, da Divisão de Convênios e Gestão, do Sistema de Convênios, do Denasus (Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde), permitiram uma análise, por amostragem, apesar de apontarem as inconsistências amplamente enumeradas deve-se aguardar sua conclusão. Entretanto, constata-se que somente uma empresa a Hospimetal Ltda, fornecedor que participa das licitações e vencendo recorrentemente, mesmo o hospital não apontando em seus planos de trabalho qualquer tipo de padronização de camas, cadeiras poltronas para acompanhantes que justifique manter o mesmo fornecedor. Coincidentemente, a soma dos valores dos objetos de compras, fecha com o valor total do convênio sem a sobra sequer de centavos.
Exemplo desta situação, em um convênio no valor de R$ 300 mil, a soma das camas adquiridas mais o monitor é exatamente o mesmo valor do convênio, ressaltando o superfaturamento na aquisição das camas, com preço de mercado apontado de R$ 3.050,00 e adquirido por R$ 6.050,00 a unidade. Ainda foram apuradas outras situações de superfaturamento, simulação e direcionamento de processos licitatórios, falsificação de documentos, vícios insanáveis e fraudes em prestação de contas. “Os prejuízos são da ordem de R$ 1.319.804,17, segundo documentos do DENASUS.
EXTRAPOLAMENTOS
A PPI (Programação Pactuada Integrada) regulamentada pela Portaria nº 1.097 de 22 de maio de 2006 e seus aditivos, estabelece e delimitam através do Plano de Trabalho, os procedimentos hospitalares, metas e remuneração de acordo com a população a ser atendida, seja no município ou na sua região de abrangência em que o estabelecimento hospitalar atende.
A Santa de Paraíso no período entre 2014 a 2016 através de seus ex-gestores, segundo a auditoria negligenciou os números do extrapolamentos, alcançando valores aproximados de R$ 7.042.935,00, valores estes insustentáveis, impactando diretamente no seu caixa, conforme demonstram seus balanços e pareceres de auditorias independentes.
Foram provocados déficits que se acumulavam desde anos anteriores, levando a Santa Casa de Paraíso a uma situação financeira insustentável. “A Santa Casa de Paraíso, à época, tinha condições administrativas para regularizar os procedimentos e não o fez na tentativa de manter uma série histórica de atendimento para aumento de valores contratuais junto ao SUS, deveria tomar medidas legais para tentar estancar o impacto, junto a Secretaria Municipal de Saúde, gestor local de saúde, Comissões Intergestores Bipartite, Comissões Intergestores Regionais, Comissão de Intergestores Regional Ampliada e a Secretaria de Estado da Saúde”, diz o documento.
HEMODINÂMICA
O Setor de Hemodinâmica da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, terceirizado com a empresa HCI – Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, apresenta conforme a auditoria os maiores índices de extrapolamento. O valor chega a R$ 1.483.271,00 somente no período de abril a dezembro de 2015. Em 2016, a soma atinge a casa de R$ 1.606.117,00. Desta forma, em um ano e nove meses o hospital teve um déficit superior a R$ 3 milhões. Na época não houve a adoção de ações mínimas de natureza administrativa e assistencial para conter os déficit’s de natureza apurados.
Nas planilhas constam alguns profissionais responsáveis pelo setor que também figuram na folha de pagamento da entidade, com salários de valores representativos. Constatou-se o extrapolamento sem controle no período de 2014 a 2016.
Os estoques mantidos de órteses, próteses e materiais especiais foram considerados fora de lógica dos processos de controle, prejudicando a parte contábil, pois, o fluxo de compra, entrada e saída, bem como faturamento e recebimento comprometiam o saldo dos inventários. O contrato entre a Santa Casa e a HCI Hemodinâmica está previsto para terminar em 2018. A recomendação é de que deve-se revisar e atualizar práticas e controles assistenciais da contratada.
Do período entre 2014 a 2016, nos setores de média complexidade ambulatorial, média complexidade hospitalar, tomografia ambulatorial, litotripsia (cálculo renal), catétere/aorta/artérias, UTI de alta complexidade, Ortopedia de alta complexidade e hemodiálise o total de extrapola-mentos soma R$ 7.042.935,00. Considerando que os extrapola-mentos incluem a população de Paraíso e das cidades de referência, cujos valores deverão ser pagos somente da população de referência, pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Câmara de compensação, dos valores efetivamente realizados e validados.
Os documentos apresentados a auditoria relativos aos extrapolamentos não estão identificados, não sabe-se quais valores são da população própria, ou quais valores são da população referenciada, para apontar um valor de responsabilidade do município. “A análise ficou prejudicada na quantificação de tais valores, pois, não havia controles, à época, da antiga administração e Provedoria, que quantifiquem um valor a ser ressarcido à Santa Casa de Paraíso”, diz o relatório.
Ainda segundo a auditoria, os documentos do período mencionado são inconsistentes, sem substâncias de origem de extra-polamentos, arrolados de forma totalizada, desalinhada, sem conexão e fatos, comprometendo, inclusive lançamentos contábeis confiáveis. Os auditores indicam que “deve-se diligenciar-se junto à Secretaria de Saúde do Município para levantar estes dados, debruçar-se sobre os números e classificá-los de forma clara com apontamento dos valores devidos à Santa Casa de Paraíso”.
RESPOSTA E RETAGUARDA
O custo fixo mensal do programa Rede Resposta/Retaguarda é de R$690.820,38, representando honorários médicos 82% deste custo, com múltiplos especialistas e, em alguns casos, com baixa produtividade em algumas especialidades para uma receita contratual de R$ 411.385,55. Com isso foi gerado um déficit mensal de R$ 279.434,83. Os atendimentos de Urgência e Emergência, porta de entrada para os constantes Extrapolamentos da Produção Assistencial requer uma reavaliação para adequar o seu perfil assistencial, apontam os auditores.
A Comissão Interventora deve ressaltar em seus relatórios, com a série histórica de sua produção, corrigindo a negligência da ex-administradora e ex-provedoria, bem como apontar o impacto em outros serviços ofertados pelo hospital, uma vez que o estabelecimento é porta de entrada de Urgência e Emergência.
A auditoria sugere a reestruturação e apresentação dos dados aos órgãos legais mediadores e discricionários como a CIB (Comissão Intergestores Biparti-te do Estado de Minas Gerais), CIR (Comissão Intergestores Regionais), CIRA (Comissão Intergestora Regional Ampliada), SES (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais), Secretaria Municipal de São Sebastião do Paraíso, pois, observa-se que 69% da folha médica da entidade é destinada a Rede Resposta e Retaguarda.
Ainda de acordo com o relatório a administração da Santa Casa de Paraíso nos últimos anos utilizou a metodologia de controle de contas, monitoração, pagamentos dos convênios e gerenciamento das contas por uma empresa, e a documentação pertinente direcionada através da funcionária de auditoria interna e financeira do hospital.
A medida de acordo com auditores, gerou desencontro de informações nos processos de trabalho do setor financeiro, a inexistência do Controle Interno Implementado; falta de alinhado a um fluxo de caixa, com conciliações contábeis dos recursos financeiros da tesouraria e bancos conta movimentos, com a integração de dados para o setor contábil.
CONCLUSÃO
A conclusão do relatório da auditoria feita pela empresa JAC Contabilidade e Consultoria, sobre o período de 2014 a 2016 aponta indícios de direcionamento na execução dos convênios públicos, vícios insanáveis e irregularidades de forma constante nas práticas administrativas adotadas. Opina também que a Comissão de Intervenção deverá tomar providências cabíveis conforme determina o Estatuto da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso em seus artigos 13º, 18º e 19º podendo ser por meio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tanto por via administrativa ou judicial cujo objetivo será a solicitação da exclusão definitiva dos associados que compõem a Mesa Administrativa, o que não exclui a responsabilidade tanto civil, como penal dos mesmos.
Prefeito recebe relatório de autoria da Santa Casa
Membros da Comissão Interventora criada para gerir a administração da Santa Casa de Misericórdia, em São Sebastião do Paraíso, entregaram segunda-feira (15/5), o relatório final de uma auditoria realizada no hospital. Vários documentos foram repassados das mãos do presidente da comissão Adriano Rosa Nascimento ao prefeito Walker Américo Oliveira. “Vamos tomar ciência da situação e dos quadros que foram levantados e remeteremos as cópias necessárias aos órgãos responsáveis que vão decidir quais providências serão tomadas”, comentou o prefeito.
Adriano Rosa disse que foi feita uma auditoria contábil e fiscal na Santa. “Foram três meses de trabalhos referente aos exercícios de 2015 e 2016”, observa. O levantamento foi feito pela JAC Contabilidade, Consultoria e Auditoria, que tem sede em Belo Horizonte. A apuração foi feita na modalidade Auditoria Interna para subsidiar a administração municipal e a direção do hospital na tomada de decisão em relação a reorganização da entidade nos aspectos contábil, financeiro e patrimonial. O levantamento também será utilizado no que se refere a condução profissional, funcional dos técnicos responsáveis pelas licitações, prestação de contas, financeiro contábil.
Na reunião realizada no gabinete do prefeito Walker Américo, o secretário de Saúde, Wandilson Aparecido Bícego e o procurador-geral do Município, Túlio Colombarolliestavam presentes os membros da comissão interventora Adriano Rosa Nascimento (presidente), Fernando Alvarenga (vice-interventor), Luiz Gonzaga Pessoni (secretário), João Eugênio (1º tesoureiro), Maria Hortência de Souza (2º tesoureiro), Marcos César Carvalho (advogado).
Ainda conforme o presidente da comissão de intervenção com o ato de entrega do relatório cumpre-se uma fase do protocolo junto ao prefeito que é o gestor da saúde no município. “A auditoria está sendo entregue e ela será exteriorizada por ele, enquanto que nós ficamos com a parte técnica”, diz Adriano. Ele acrescenta que a diretoria continuará o trabalho de reestruturação da instituição como vinha sendo feita desde o início da intervenção no final do ano passado.
A comissão vem cumprindo todos os passos estipulados no decreto de intervenção e até já possui indicação para os rumos futuros que deverá seguir. “Nos foram indicados alguns caminhos a serem tomados e daremos providências. Temos algumas medidas em execução em relação aos convênios, contratações e demissões, daremos continuidade amais este processo na busca do equilíbrio financeiro do hospital”, avalia.
“Quero ainda agradecer ao auditor João Batista, do Departamento Nacional de Auditorias, do Ministério da Saúde que muito nos auxiliou e veio acompanhar de perto a apresentação do relatório na Santa Casa”, acrescenta.
“Passaremos a quem de direito, por exemplo o Ministério Público e outros órgãos o resultado deste trabalho para que seja dado conhecimento da situação para as devidas providências”, disse o prefeito Walkinho. Ele acrescentou que irá analisar todos os documentos apresentados de forma minuciosa. “Queremos tomar conhecimento de tudo para tomarmos as medidas cabíveis”, diz.
Adriano cita que a situação da Santa Casa inspira cuidados e toda a cautela está sendo adotada para a manutenção do hospital em atividade. “A gente sabe que o valor do déficit é grande, realmente precisamos de recursos que é uma coisa notória. Estamos estabilizando um quadro da situação financeira que era delicado, mas ainda temos muitas preocupações como é o caso da cardiologia entre outros serviços dentro da instituição”, explica. A comissão interventora vem trabalhando em cima de planejamento “para podermos ter êxito principalmente no sentido de não deixar faltar o serviço para população e assim daremos continuidade ao trabalho que iniciamos”, conclui.
Conforme o prefeito os pagamentos à Santa Casa estão sendo feitos de forma parcelada. “Fizemos o pagamento de uma parte da dívida e todo dinheiro que entra temos reservado uma parte para a instituição e é pago no dia seguinte. A Santa Casa também vem fazendo a parte dela de otimização. Tínhamos uma dívida de R$ 5 milhões e reduzimos para R$ 3,8 milhões. Reconhemos e vamos pagar esta dívida até ela acabar”, finaliza.