CURTAS EDIÇÕES 2105
Por: Redação | Categoria: Cidades | 31-05-2017 08:05 | 1001
VETO
Prefeitos de todo o Brasil, inclusive, de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira estavam ontem à noite de dedos cruzados e na torcida para a apreciação de uma das principais reivindicações do movimento municipalista: a derrubada do veto 52, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida possibilita a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões a todos os Municípios do País. A Confederação Nacional dos Municípios luta pela derrubada de sete dispositivos que foram vetados pelo governo federal. Caso seja confirmado o veto o município paraisense poderá receber o montante de até R$ 1.565.889,00. Já seria uma boa ajuda aos cofres públicos municipais.
O PLEITO
O texto vetado pelo governo em 29 de dezembro de 2016 transfere a cobrança do ISS, feita no local do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Assim a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e justiça fiscal à Federação brasileira. A CNM defende que o imposto deve ter como captar parte da riqueza que circula por conta da operação tributada e revertê-la em prol da Fazenda Pública de onde ocorreu o fato gerador. Isso porque essas operações (compra com cartão de crédito ou débito, arrendamento mercantil ou prestação de serviços de saúde na rede conveniada aos planos de saúde) só se realizam porque há renda disponível no Município do tomador.
REPASSE
Por falar em recursos, os gestores municipais receberam na terça-feira, 30 de maio, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse foi de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70. No caso de Paraíso a Prefeitura recebeu R$779.079,82, enquanto que em igual período do ano passado o montante recebido foi de R$ 839.587,85, em valores brutos.
PERSPECTIVAS
Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016. O valor total repassado nos três decêndios de maio foi 2,89% maior do que a previsão da STN para o mês. Para o mês de junho deste ano, a previsão é de um repasse 12% menor que o de maio/2017, mas um crescimento de 4,8% em comparação com o repasse de junho do ano passado.
DEU XABU
Saiu pela culatra a tentativa de quem anonimamente tentou prejudicar a realização da festa da Congada no último final de semana no Distrito de Guardinha. Uma pessoa denunciou ao Corpo de Bombeiros as instalações das arquibancadas no local dos desfiles. Com a interdição elas foram removidas. Permaneceu a tenda e a festa foi realizada normalmente, segundo os organizadores e participantes com um grande sucesso. Se a intenção era atrapalhar o evento no apagar das luzes de sexta-feira, a iniciativa foi por água abaixo.
COMODIDADE
Na noite de sexta-feira, 26, foi realizada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso mais uma prestação de contas da administração municipal. O evento foi relativo ao primeiro quadrimestre deste ano. Destaque para o horário às 19 horas de sexta-feira. Antes as pessoas reclamavam que as reuniões eram durante o dia, de manhã ou à tarde, por isso não podiam comparecer. Agora passaram-se as reuniões pra o período noturno e o comparecimento continuam aquém das expectativas. O que se percebe é que as pessoas preferem ficar atrás de uma tela de computador ou de smartphone reclamando e fazendo críticas do que comparecer e fazer valer a sua vez.
ERRAMOS
A reunião dos vereadores na Câmara Municipal de São Tomás de Aquino é realizada em toda primeira e terceira segunda-feira de cada mês. Portanto, no mês de junho a Sessão Legislativa ocorrerá nos dias 5 e 19. A expectativa é imensa para saber quem irá comandar os trabalhos naquela casa. Até o momento o presidente Luiz Antônio de Souza (PSD) continua impossibilitado de dirigir a sessão, por estar com restrição da liberdade. A tarefa deve ficar para a vice-presidência.
INVESTIGAÇÃO
Está nas mãos da promotora Manuela Aires Maranhão o resultado da auditoria realizada na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso em relação aos atos da antiga administração. Caberá a representante do Ministério Público tomar as providências, e oferecer ou não denúncia aos envolvidos. Matéria publicada pelo Jornal do Sudoeste há cerca de 15 dias revela o conteúdo do relatório e a série de irregularidades cometidas. Resta saber quais rumos tomarão as investigações e que outras medidas serão adotadas para combater este tipo de prática abusiva. Tem muita gente de olho para ver que fim terá.
TRIBUNAL DO CRIME
Em menos de uma semana pelo menos dois crimes com resultado de morte de duas pessoas do sexo masculino, registrados em São Sebastião do Paraíso e também em Passos foram atribuídos pela polícia ao ‘tribunal do crime’. São grupos ou facções de criminosos que possuem seus próprios regimentos e pune severamente quem desobedece as suas leis. Sumariamente que contraria as regras são levados ao comando que julga, condena e executa com frieza, sem dó e nem piedade. Pelo que se ouve dizer, o crime é organizado, infelizmente para práticas delitu-osas.