Melles preside comissão que irá analisar mudanças em tributos de microempresas
Entre as propostas está também a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais.
Por: Redação | Categoria: Brasil | 01-06-2017 16:06 | 2657
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31/05) uma comissão especial que será presidida pelo deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), que tem como atribuição analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17).
“A ideia é propor e discutir uma série de modificações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, entre elas a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. Como avaliza o presidente do Sebrae, Afif Domingos, as ESC serão importantes ferramentas para aumentar a oferta de crédito”, ressalta Carlos Melles, que tem um histórico de trabalho em favor das micro e pequenas empresas, especialmente a aprovação do Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual). Melles chegou ainda em propor a discussão para a criação de um Banco da Microempresa.
A proposta que será alvo da Comissão Especial é de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), e altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.
ALTERAÇÕES NA LEI GERAL
Ainda no dia 31 de maio Carlos Melles participou de reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados que aprovou três projetos de lei que visam alterar a Lei Complementar 123, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As propostas tratam sobre abertura e encerramento de empresas, alteração de teto de faturamento e participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 309/2016, que isenta custos de abertura e encerramento de micro e pequenas empresas. “Essa iniciativa irá estender paras as micro e pequenas empresas os benefícios já concedidos aos microempreendedores individuais (MEI)”, explica Carlos Melles.
A Comissão também aprovou o PLP 327/2016 que modifica as faixas de receita bruta das empesas que são optantes do Simples Nacional. A proposta prevê que o teto de faturamento anual do MEI passe de R$ 60 mil para R$ 90 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 900 mil e o da pequena de R$ 3,6 milhões para R$ 9 milhões anuais. Já o PLP 289/2016, também apreciado nessa quarta, visa garantir a contratação preferencial pela Administração Pública, nas licitações, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros locais.
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação – da qual Melles é membro, e pela de Constituição, Justiça e de Cidadania. Após a aprovação dessas comissões, o Plenário da Câmara analisará as matérias.