Proveitosa. Assim o vereador Marcelo Morais definiu a audiência pública realizada na noite de terça-feira (30/5) pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Conforme disse, documentos enfocando principais temas abordados foram encaminhados para conhecimento e providências a serem tomadas por órgãos ligados ao setor. No seu ponto de vista, “uma grande armadilha está montada para estrangular a Santa Casa com seu Hospital do Coração em nível regional”, e isto não pode ocorrer.
Marcelo Morais se refere aos cortes de verbas destinadas a prestação de serviços pelo Hospital do Coração da Santa Casa, por parte da Secretaria Estadual de Saúde, remanejando estes recursos para outros hospitais. “Trata-se de um estrangulamento, e se continuar assim chegará a um momento em que não haverá mais condição de atender a população pelo SUS. A população tem que se mobilizar”, disse.
Documentos sobre a audiência foram enviados ao Ministério Público, Conselhos de Saúde, Secretaria Regional de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, e para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que tem audiência pública agendada para o final deste mês, em Paraíso.
Também foi proposto e aprovado na audiência que seja feita uma denúncia ao Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestores Regional Ampliada (Cira) sobre complô político, feito para estrangular a cardiologia da Santa Casa de Paraíso, a fim de que o serviço fosse transferido para outras cidades da região.
A audiência teve a finalidade de debater assuntos como as dificuldades em se ter acesso à saúde pública de qualidade, a regionalização do Hospital do Coração da Santa Casa, a falta de especialidades médicas no sistema público, a transferência da UPA para a Santa Casa, além dos problemas gerados com o SUS Fácil no município.
O interventor da Santa Casa, Adriano Rosa destacou a dificuldade financeira da instituição e ressaltou o brusco corte sofrido nos repasses feitos para os serviços de cardiologia, o que está impedindo a ampliação dos atendimentos.
O secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego comentou sobre a ida da UPA para a Santa Casa, ressaltando que a transferência dos serviços deve ser temporária, até a conclusão das adequações necessárias no prédio.
Ele também falou sobre a contratualização de alguns serviços, feita nesta semana com a Santa Casa, para a oferta de atendimentos especializados em ortopedia, urologia, bu-comaxilo, otorrinolaringologia, vascular, além de clínica geral e cirurgia cardíaca.
Marcelo Morais apresentou um levantamento com os gastos em saúde de vários municípios do Sul e Sudoeste de Minas e interior de São Paulo. Ele apontou que Paraíso gastou no ano passado R$ 1.163, 94 por habitante, mas deixou e ainda vem deixando a desejar em consultas especializadas, exames e muitos outros procedimentos que são oferecidos em cidades que gastaram menos da metade deste valor.
O secretário Wandilson Bícego justificou que este gasto acima dos patamares praticados em outros municípios é consequência da “situação herdada” da administração anterior, onde havia no setor de saúde 820 funcionários. O quadro, conforme explica, foi reduzido para 725 funcionários. “Não vamos conseguir resolver em curto espaço de tempo, peço prazo maior”, afirmou.
O vereador Sérgio Aparecido comentou sobre a judicialização da saúde, ou seja, sobre demandas feitas por pacientes ou seus familiares via judicial, na busca de atendimento. Reconheço o direito, mas o custo financeiro é muito grande para o município. É preocupante e isto deveria ser compartilhado “solidariamente” com o Estado e a União, opinou.
No próximo dia 26 acontecerá em Paraíso a Audiência Pública Estadual da Saúde, com a presença de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agendada por intermédio do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, após cobrança da Câmara Municipal sobre o corte de recursos do Hospital do Coração.
“A situação é muito séria, e faltam recursos”, admitiu a vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira, ao informar que esteve reunida com o prefeito Walkinho para tratar sobre a saúde no município.
Na audiência, Wagner Giubilei representando a Fundação Gedor Silveira disse das dificuldades enfrentadas para a manutenção do atendimento daquela instituição que completou 55 anos. A causa, conforme disse é a diária recebida nas internações via SUS, há oito anos em R$ 49,70 com a obrigação do hospital fornecer cinco refeições diárias e disponibilizar equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros) aos pacientes. O prejuízo mensal, conforme explicou tem sido na ordem de R$ 75 mil.
O Gedor Silveira atende atualmente 153 municípios, e há uma grande fila de espera de pacientes. Marcelo Morais cobrou a participação do prefeito Walker Américo Oliveira e anunciou a devolução de mais R$ 200 mil do duodécimo para a prefeitura, com a sugestão de que o dinheiro seja repassado para a Santa Casa. Um próximo repasse, conforme disse, será destinado para a Fundação Gedor Silveira.
Nos primeiros cinco meses deste ano, o Legislativo Municipal já economizou e devolveu ao Município R$ 900 mil, sendo que R$ 400 mil foram com sugestão para o pagamento da dívida da prefeitura com a Santa Casa.
A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, Marcelo Morais, pela presidente da Comissão Especial de Saúde, vereadora Cidinha Cerize, a vice-prefeita, Dilma de Oliveira, o secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego, o interventor da Santa Casa, Adriano Rosa do Nascimento, o gestor do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, Wagner Giubilei, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ronaldo Alves, o presidente da Acissp, Ailton Rocha de Sillos, o médico responsável técnico das Unidades de Saúde da Família, Daniel Tales de Oliveira, o comandante do 2.º Pelotão do Corpo de Bombeiros, 2º tenente Monteiro, além de assessores dos deputados federal Carlos Melles e estadual Antonio Carlos Arantes.