Governo erra no repasse do ICM’s e Prefeituras recebem menos verba
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 07-06-2017 07:56 | 1561
Os gestores municipais foram surpreendidos na manhã de ontem (6/6), com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor do que o valor esperado.
No caso da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso a expectativa era de que o município recebesse cerca de R$509 mil, mas o montante depositado pelo Governo do Estado foi de pouco mais de R$ 105 mil. Conforme informação apurada pelo Jornal do Sudoeste os repasses foram menores em razão do erro da distribuição do ICMS, no dia 16 de maio, quando o rateio foi feito pelo índice de 2014 e não pelo correto, de 2017.
Os repasses aos municípios mineiros referentes ao ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devem ser feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita obtida pelo Estado na semana imediatamente anterior, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os maiores volumes acabam sendo transferidos na segunda e terceira semana de cada mês, sempre as terças-feiras.
Para esta oportunidade estava previsto para ser repassado à prefeitura de Paraíso a quantia de R$ 493.924,78, segundo informação do Portal das Transferências da Associação Mineira dos Municípios. Para a próxima sexta-feira,9, está previsto o repasse de mais R$ 838.022,52 referente ao primeiro decêndio de junho do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Já na próxima terça-feira,13 de junho conforme apurado pela reportagem a estimativa de recebimento de ICM’s para a Prefeitura de Paraíso é de R$ 804.699,13.
Em função da quebra na arrecadação a Prefeitura de Paraíso não confirmou o pagamento dos servidores municipais da primeira chamada para o próximo final de semana. Conforme informação os valores estão sendo reavaliados e não está descartada a possibilidade de atraso ou mesmo que os valores pagos sejam em volume menor do que vinha sendo pago nos últimos meses, inicialmente contemplando aqueles que recebem até R$2.500,00. Uma reavaliação das receitas e do caixa deverá ser feita nos próximos dias.
A assessoria da AMM enfatiza que a Secretaria de Fazenda começou a fazer as compensações financeiras no dia 23 de maio, para regularizar o pagamento daqueles que tiveram prejuízos e, também, dos entes que receberam valores superiores aos valores devidos. No repasse realizado ontem, 6 de junho, a Secretaria Estadual da Fazenda dividiu os valores em dois processamentos: de R$ 45.753.976, 93 (valor bruto), com compensação financeira depositada em conta; e R$ 252.520.013, 65 (valor bruto), que será depositado ao longo do dia, sem compensação financeira.
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da cota-parte dos 25% do ICMS dos municípios, referente aos R$ 252.520.013,65, também será depositado ao longo do dia.