Professores, estudantes e pais de alunos compareceram à sessão da Câmara de segunda-feira, (20/2), a fim de manifestarem contra a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 287, o projeto de lei sobre a reforma da previdência, que será votado na Câmara dos Deputados, no próximo dia 28. O professor de Filosofia, Cezar Cardoso de Souza Neto, usou a tribuna livre, representando seus colegas e familiares de estudantes.
O professor Cezar iniciou sua fala ressaltando a importância da Educação e das escolas para a sociedade e pediu aos vereadores que apoiem à categoria, em ação junto aos deputados locais, para que a PEC não seja aprovada. (Veja no quadro trechos da fala do professor Cezar).
O vereador Jerônimo Aparecido da Silva (DEM) disse que com a idade mínima de aposentadoria em 75 anos, como prevê a nova PEC, e a estimativa de vida do brasileiro em 79 anos, as pessoas não terão nem tempo de usufruir do descanso. “Também ao igualar a idade do homem e da mulher para aposentar, sobrecarregou demais a mulher. Acredito que assim a PEC não vai prosperar. O que podemos fazer é pressionar os deputados estaduais, porque eles têm influência aos deputados federais de nossa região”, disse o vereador, solicitando envio de ofício assinado pelos dez colegas, a ser encaminhado a todos esses parlamentares. O presidente da Casa, Marcelo Morais, pediu a assinatura de todos os presentes, como um abaixo assinado, a ser encaminhado juntamente.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes (PSD) sugeriu que a Câmara elabore moção de repúdio contra a “PEC do mal” que seja enviada ao Congresso Nacional. “Toda sociedade brasileira será prejudicada, as senhoras, os jovens estudantes que estão fazendo faculdade atualmente. Lamentamos e repudiamos. Acredito que nossa moção será uma gota no oceano, mas estaremos fazendo a nossa parte”.
O vereador Vinício Scarano (SD) agradeceu ao professor Cezar pelas “palavras de qualidade”. Ele informou que a PEC 287 já recebeu 131 emendas válidas e estão na comissão responsável, no Congresso, sugerindo que o ofício seja enviado para os deputados que fazem parte dessa comissão também.
O vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o professor Cezar por sua sabedoria e disse que a PEC foi inventada para prejudicar o cidadão brasileiro.
O vereador Lisandro José Monteiro (SD) disse que tem mãe e tias professoras aposentadas que trabalham porque o que recebem de aposentadoria não é o suficiente e com a PEC isso será muito pior. “Temos que cobrar de nossos deputados federais mesmo e fazer oposição, caso eles votem a favor dessa PEC”.
José Luiz das Graças (DEM) disse que agradecia aos professores que estavam nas ruas defendendo os direitos de todos. “Todos deveriam ir para as ruas reivindicar e os professores estão indo por todos nós. Da forma como está não vai ter aposentadoria, o governo quer tirar nossa pele”, disse.
O presidente Marcelo Moraes informou que a Câmara, nesta semana, enviou ofício a todos os deputados federais que tiveram voto em Paraíso, informando a insatisfação dos vereadores e de todos que já se manifestaram, em relação à PEC. “Estou recebendo críticas diretas dos deputados Carlos Melles e Renato Andrade. Mas não consigo acreditar que o deputado Melles, com 22 anos de mandato, não dá sua opinião à PEC”. Marcelo informou sobre divulgação de que Melles, em encontro da Fatemg (Faculdade de Tecnologia de Minas Gerais), declarou seu voto a favor da PEC. “Temos que cobrar os R$ 426 bilhões que as empresas devem à previdência, cobrar a renúncia de receita em R$ 267 bilhões. Tem que fazer a reforma de cima para baixo e não de baixo para cima. Vamos mandar ofício a todos os deputados”.
Também foi lida cópia da carta que o vereador Jerônimo encaminhou ao senador Paulo Paim, agradecendo-o por sua posição contrária à PEC 287. “A PEC significa severa punição aos direitos adquiridos”, escreveu o vereador. Em resposta, o senador Paulo Paim confirmou o seu envio de moção de repúdio à PEC, chamando-a de “catástrofe” tanto para os trabalhadores do regime geral, como para os servidores públicos e prometeu: “Farei todo o possível para barrar essa proposta. Não há outro caminho para vencermos essa batalha, a não ser a pressão popular. Conte com meus esforços e meu apoio”, diz o senador em sua resposta ao vereador Jerominho.
A Câmara fará um encontro, com data a ser divulgada ainda esta semana, para esclarecimentos sobre a PEC 287. O presidente Marcelo pede que cada pessoa leve o maior número de conhecidos para conhecer melhor o assunto.
“Por favor, vereadores, usem suas vozes como uma reprodução das nossas”, diz o professor Cezar
“Passam por nossas mãos, como educadores, todos os futuros profissionais que irão ocupar grande parte dos postos de trabalho desse país. Nossa situação é muito difícil. Na rede estadual o salário não respeita o piso do país e a situação mais calamitosa surge com a ‘PEC do Fim da Aposentadoria’. Quando nós vamos nos aposentar? Sugerem que o cidadão trabalhe por 49 anos. Vamos nos aposentar, ao chegar o final de nossa carreira, com salário que não possibilitará que paguemos nossos remédios, nossas despesas e tendo o mínimo de dignidade. Viemos pedir em nome da população que, por favor, vossas excelências, vereadores, contatem nossos políticos, deputados, e os lembrem que eles também tiveram professores; lembrem a eles que precisamos de uma aposentadoria digna. Não estamos suplicando, estamos reivindicando direito que é nosso. Essa PEC vai trucidar os nossos futuros alunos. Não estamos querendo privilégios, como cidadãos estamos pedindo que se respeitem as leis, que custosamente conseguimos e querem tirar o pouco que temos. Pedimos que lembrem aos parlamentares locais que temos dignidade. Temos que lembrar dos pobres lavradores que trabalham nos nossos cafezais, os que trabalham em nossas ruas, os que trabalham no comércio de nossa cidade, que terão uma aposentadoria muito ruim, caso aposentarem. Peço às vossas excelências que recordem junto dos deputados de vossos partidos a necessidade de olharem por aqueles que estão ajudando a construir o nosso país. Enquanto se despreza a Educação, está se desprezando o futuro do Brasil. Por favor, vereadores, usem suas vozes como uma reprodução das nossas; por favor, ajude-nos a ensinar a pensar, ajude-nos a libertar o conhecimento”.