PL trata sobre arborização urbana em Paraíso
Nova proposta apresentada à Câmara prioriza espécies nativas, prevê plantio durante obras e reforça responsabilidades de loteadores e moradores
Por: Ralph Diniz | Categoria: Polícia | 03-12-2024 10:27 | 91
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu nesta semana o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana. O projeto, elaborado pela Prefeitura e enviado pelo prefeito Marcelo de Morais, apresenta um novo modelo para a gestão da arborização urbana, substituindo a legislação vigente de 2011.
O PL tem como objetivos principais incentivar a arborização ordenada, prevenir conflitos com infraestruturas urbanas, melhorar a qualidade do ar e o equilíbrio climático, além de promover a interação da população com áreas verdes. Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade de que loteadores plantem árvores nos empreendimentos durante a fase de implantação, assumindo a manutenção inicial das mudas até que estas atinjam pelo menos 1,80 metro de altura.
Para os novos loteamentos, o projeto exige o plantio de uma árvore por lote, executado pelo loteador e acompanhado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caso a área não permita o plantio, o loteador deverá entregar mudas ao viveiro municipal. A responsabilidade pelo cuidado das árvores será transferida ao proprietário do lote após a comercialização.
O texto também regula a supressão de árvores, que será permitida apenas em casos específicos, como riscos à segurança ou obras indispensáveis. Em situações de corte, será obrigatório o plantio de mudas em substituição ou o pagamento de compensações ao município. Árvores plantadas sem critérios técnicos ou espécies invasoras poderão ser substituídas com autorização da Prefeitura.
A proposta incentiva o uso de espécies nativas para conexão entre áreas verdes e a preservação da fauna local. Canteiros centrais, praças e calçadas devem receber vegetação adequada às suas características, garantindo harmonia paisagística e acessibilidade.
Os vereadores destacaram a importância do projeto para o município. A vereadora Cidinha Cerize ressaltou o impacto positivo da proposta para corrigir problemas causados por espécies inadequadas: “É um projeto muito esperado. Precisamos melhorar a arborização da nossa cidade para evitar transtornos”
O vereador Pedro Delfante reforçou a necessidade de planejamento: “Precisamos evitar que árvores plantadas sem critério comprometam estruturas públicas e particulares, como já ocorreu em escolas da cidade”
Por fim, o presidente da Câmara, José Luiz das Graças, chamou atenção para a importância de o município assumir a remoção de árvores em áreas carentes: “Famílias de baixa renda não podem arcar com esses custos. Essa é uma oportunidade de tornar o plantio mais ordenado e justo”
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o PL corrige falhas da legislação anterior, que previa o plantio apenas no momento da emissão do habite-se. Levantamentos mostram que o modelo atual resultou em um déficit de aproximadamente 13 mil árvores, já que muitos lotes permanecem desocupados. Com o novo projeto, o plantio será antecipado, promovendo benefícios ambientais imediatos. O texto foi aprovado como objeto de deliberação e seguirá para análise das comissões de Finanças, Justiça, Legislação e de Turismo e Meio Ambiente antes da votação final.