Produtores querem decisão política para solucionar demandas do setor
Por: Redação | Categoria: Agricultura | 25-08-2017 13:08 | 2068
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na quinta-feira (24/08), produtores de café voltaram a pedir a definição de uma política efetiva para o setor e reclamaram do baixo preço do produto frente aos altos custos de produção. Eles acusaram o governo de descumprir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que o preço mínimo dos produtos agrícolas deve levar em consideração o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a 30%.
A questão de um preço mínimo remunerador é uma das propostas priorizadas pelos cafeicultores e apresentadas ao ministro da Agricultura Blairo Maggi pelo presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, em audiência realizada há poucos dias.
No documento entregue ao ministro Blairo, além do novo preço mínimo de garantia (PMGP), o setor listou outras medidas que consideram viáveis e necessárias para a recuperação e sustentação de preços da cafeicultura, a saber: programa de opção, definição de recursos para custeio e comercialização compatível com a necessidade do produtor e liberados no volume e no tempo certos; programa Pepro, revisar a utilização do Funcafé como fonte mitigador de risco, auditoria interna e externa nos estoques de café, revisão do CDPC (Conselho Deliberativo da Política Cafeeira) para que volte a cumprir o papel a que foi criado, e revisão da atuação do Brasil na OIC.
Presentes ao encontro na Câmara, produtores e lideranças debateram as prioridades e o cenário da política brasileira para o café, alertando, por exemplo, que neste ano o governo brasileiro revisou o preço mínimo do café arábica, variedade superior produzida no País, em 0,84% ou R$ 2,79, ficando o preço em R$ 333,03 a saca de 60 kg. O valor revoltou o setor produtivo.
O diretor-presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Armando Mattiello, afirmou que os produtores enfrentam prejuízos e que o preço mínimo aplicado aqui é 25% menor do que o valor do café na bolsa de Nova York.
"Nós nunca sequer encostamos na bolsa de Nova York, isso não tem lógica. Um país que tem 35% de market share, e não ser protagonista, é porque é muito ruim. Quem tem 35% do mercado tem que mandar, não tem que pedir. Hoje, o preço mínimo do café deveria estar em R$ 693. Em 42 milhões de sacas, estamos falando de um prejuízo de R$ 29 bilhões", disse Mattiello.
Preço mínimo
O preço mínimo é utilizado como referência para políticas na cafeicultura e nos programas de subvenção. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, informou em sua fala na Audiência que o governo não pode aumentar o preço e criar falsas expectativas no setor.
"Eu sei que esses números podem ser questionados, mas não adianta a gente criar um preço mínimo, que fica muito acima do valor do custo variável, porque não tem orçamento para fazer os mecanismos de comercialização no momento certo. Não adianta dizer que nós temos R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões para fazer subvenção, porque neste momento, orçamentariamente falando, nós não temos", afirmou.
Auditoria internacional
A audiência sobre o setor cafeeiro foi promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em um pedido conjunto das Frentes Parlamentares do Café, da Agricultura e do Cooperativismo, atendendo requerimento do Carlos Melles, que lamentou o empobrecimento dos produtores de café, principalmente nos municípios pequenos do País. Ele sugeriu a aplicação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na contratação de uma auditoria internacional.
"Se o Brasil, através do Funcafé, não contratar uma auditoria internacional para que passe a ter transparência nos números do café, nós vamos sempre ficar reféns e fazendo bobagens", disse o parlamentar.
Carlos Melles é coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, que teve atuação importante ao barrar a tentativa do governo federal de importar o produto no início do ano. Em fevereiro, o governo chegou a abrir uma janela de quatro meses para a importação, mas a atuação da frente interrompeu o processo.
Essa poderia ter sido a primeira vez que o Brasil, maior produtor mundial de café, recorreria à produção dos concorrentes para compensar a safra pequena deste ano, afetada pela seca.
A Audiência contou com a participação de produtores, prefeitos das regiões cafeeiras, do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, deputados federais, ex-ministros, presidentes de cooperativas de café, da Associação de Sindicatos do Sul de Minas – Assul, Embrapa, e também do Conselho Nacional do Café (CNC).
Em vídeos gravados durante a Audiência, os prefeitos manifestaram apoio aos produtores, enfatizando a importância econômica e social do café, como fator gerador de empregos e renda. “Falta decisão política do governo”, pontuou Carlos Melles.