Câmara reúne Sempre, Inpar e comissão para tratar de lei de progressão na carreira
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 12-08-2018 11:02 | 545
Vereadores e servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso reuniram-se na tarde de quinta-feira (9/8) para discutir projeto de lei que dispõe sobre a concessão de promoção extraordinária na carreira da classe. O encontro atendeu a uma solicitação feita pelo presidente da Câmara, Marcelo de Morais, para debater o projeto de lei de que deu entrada na Casa segunda-feira (6/8).
O projeto, segundo o Poder Executivo, foi criado para “corrigir injustiças e assegurar aos servidores do município a concretização de um direito, fixando, expressamente, o momento em que se dará a promoção na carreira”. Lembrou ainda que, nos últimos anos, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre) vem solicitando a adoção de medidas para garantia do direito à promoção na carreira dos funcionários. Por fim, a Prefeitura comunicou que a o projeto beneficiará 239 servidores em 2019, 151 em 2020 e 115 em 2021.
Na reunião, o gerente do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Paulo Sérgio Gomes, explicou que a comissão, presidida por ele, foi formada para analisar o plano de cargos e carreiras dos funcionários públicos municipais. Segundo explica, a última promoção recebida pela classe ocorreu há dez anos. Questionado sobre os moldes a proposta apresentada pelo Executivo à Câmara, Paulo afirmou aos vereadores que os moldes de promoção oferecidos não eram como a classe esperava inicialmente, contudo, diante da situação financeira em que a Prefeitura se encontra, esta foi a melhor saída para se começar a resolver um problema que perdura desde o ano de 2008.
“A comissão fez um estudo e apresentou ao prefeito, que disse não seria possível oferecer a promoção a todos os que têm direito de uma só vez. Então, chegou-se à proposta de fazê-la por etapas. Não é o que esperávamos, queríamos tudo para agora, mas é uma proposta importante para que esse trabalho não regrida”, explicou. Já o tesoureiro Adriano Reis de Paula, também membro da comissão, esclareceu aos vereadores presentes que, se a lei for aprovada, o município terá que encontrar meios de garantir o pagamento dos servidores beneficiados com as promoções. “Teremos que nos adequar”, completou.
A presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório, reforçou o discurso de que será melhor para os funcionários que haja a promoção por escalas, beneficiando primeiro os trabalhadores que estão há mais tempo no serviço público sem promoção, do que não haver promoção alguma. “Estou há 30 anos na Prefeitura e, até hoje, tive apenas uma promoção. Temos o plano de cargos e carreiras, que é uma ‘colcha de retalhos’, com artigos duvidosos. Desde 2012 o sindicado sempre vem pedindo a revisão do plano, então, esse projeto de lei é muito bem-vindo por nós”, comentou.
Diante da do que foi exposto, Morais afirmou que a Casa acrescentará à lei dispositivos que garantam o trabalho da comissão dos servidores. Além disso, estabelecerá um prazo para que o estudo do plano de cargos e carreiras seja realizado. “Infelizmente, temos um histórico de gestores que deixaram de cumprir promessas que fizeram aos servidores. Então, vejo com certo perigo não constar no projeto artigos que tirem essa revisão do desejo de um prefeito e a tornem uma lei, que precisa ser cumprida”, concluiu.
Por fim, a comissão se comprometeu a se reunir ainda neste final de semana para que possa elaborar uma proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei. Após ser aprovado pelo grupo e apresentado ao Departamento Jurídico do Executivo, o texto deve ser apresentado à Presidência do Legislativo, que o entregará à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que já analisa o PL, em sessão próxima.