Comissão propõe plebiscito para decidir sobre Feriado do Dia da Consciência Negra
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 15-08-2018 11:21 | 640
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal deu parecer favorável à realização de plebiscito para que população decida pela revogação ou permanência de feriado do Dia da Consciência Negra em São Sebastião do Paraíso. Na última semana, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços em São Sebastião do Paraíso, havia pedido agilidade para revogação do feriado municipal tendo em vista o argumento de comerciantes de que data prejudicaria o comércio local.
Segundo justificou a Comissão, em análise a proposta da lei para revogação do feriado do Dia da Consciência Negra, achou-se por bem que seja feito plebiscito consultando a população sobre a concordância ou não da permanência do feriado, instituído em lei. Após leitura do parecer, assinado pelo presidente da comissão, Sérgio Aparecido Gomes, e pelos membros José Luiz das Graças e Jerônimo Aparecido da Silva, o presidente da Casa pediu esclarecimentos. "Vocês não deram parecer ao projeto, mas estão sugerindo que seja feito plebiscito", questionou.
A proposta foi colocada em votação no plenário, tendo os vereadores Marcelo Morais, Cidinha Cerize, Luiz Benedito de Paula e Lisandro Monteiro se manifestado contrários. Marcelo questionou que os vereadores estariam ali para representar o povo e que estariam pedindo opinião para ter ou não feriado, sendo que o mais provável seria voto favorável a permanência do feriado. Sergi-nho rebateu que a consulta estaria embasada em lei e que a própria população poderia pedi-la, caso houvesse número suficiente exigido em lei.
Jerominho lembrou que se tratava de uma sugestão, mas que a princípio preferia esperar votação que tramita no Congresso Nacional para nacionalização ou não do feriado do Dia da Consciência Negra que viria a por ponto final na questão. "Quero crer que antes desta data deve ser votado", disse o vereador.
O vereador Luiz Benedito de Paula também se manifestou e disse que a data prejudica o comércio. "O Dia da Consciência Negra não deveria nem existir, porque os negros são iguais aos brancos. Existem pessoas negras bem melhores que pessoas brancas, então não precisam ter um dia diferenciado para eles. Para mim o Dia da Consciência Negra são os 365 dias do ano", disse de Paula.
Marcelo disse que não estava questionando o significado da data, mas sim a deliberação do projeto que, segundo ele, seria obrigação dos vereadores decidirem e não a população, sugerindo que o plebiscito do fim da taxa de esgoto da Copasa seria mais relevante. O presidente da Casa lembrou que antes das eleições não pode ser realizado plebiscito, que ao longo da semana os vereadores devem se reunir para discutir o assunto. "Se maioria decidir que deva se fazer consulta para uma questão tão simples como esta, que assim seja", completou.