Receita Federal em Poços de Caldas deflagra “Operação João-de-barro”
Por: Redação | Categoria: Justiça | 26-10-2018 17:38 | 4672
A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas deflagrou hoje uma operação de fiscalização em obras de construções civis não regularizadas. Estão sendo fiscalizados os contribuintes que concluíram as suas construções nos últimos cinco anos, sem o recolhimento parcial ou total das contribuições previdenciárias.
Estima-se que, anualmente, R$ 15 milhões estão sendo sonegados na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas. Para evitar autuações e, consequentemente, as multas os contribuintes que possuem obras não regularizadas poderão, espontaneamente, procurar a unidade da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição e providenciar a regularização.
Os contribuintes que não se regularizarem serão autuados e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75% (setenta e cinco por cento), podendo chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento). Conforme o caso, poderá ocorrer representação fiscal para fins penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar o competente processo criminal.
A operação de fiscalização seguirá por prazo indeterminado e atingirá as construções residenciais, comerciais e industriais. A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados é baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios.
O delegado da Receita Federal, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, ressalta a importância dos contribuintes se autorregularizarem para evitar o pagamento de multas. Em dezembro/2018, as fiscalizações das obras não regulares serão intensificadas.