O desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini aguarda a complementação da juntada de documentos para analisar o pedido de Habeas Corpus Criminal, impetrado pelo advogado Sebastião Matheus, que defende o vice-presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Ademir Alves Ross. O vereador está preso desde a segunda-feira (22/7), depois de ter sido preso em flagrante por suposta corrupção passiva, acusado de ter pedido R$ 50 mil para votar a favor do prefeito Walker Américo de Oliveira, em um processo em tramitação na Câmara Municipal.
Ademir Tomateiro, como é conhecido, foi ouvido pelo delegado Rodrigo Bittar, oitiva acompanhada pelo Ministério Público e foi encaminhado ao presídio da cidade na noite de segunda-feira, 22, depois de ter sido detido em flagrante pela Polícia Civil. Na terça-feira, 23, foi realizada uma audiência de custódia no Fórum da Comarca, onde foi negado o pedido de liberdade provisória feita pela defesa do vice-presidente da Câmara. O flagrante foi convertido em prisão preventiva pela juíza Édina Pinto.
Advogados que defendem Ademir Ross resolveram entrar com pedido de habeas corpus com pedido de liminar.
Conforme o pedido, a defesa justifica carência de fundamentação da Decisão que converteu a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva. Os advogados de Ademir sustentam desproporcionalidade da Segregação cautelar. Alegam que o cliente é primário, não possui antecedentes criminais e possui residência fixa e ocupação lícita, na função de vereador em São Sebastião do Paraíso. O advogado requereu o pedido de liminar para que fosse revogada a prisão preventiva.
A ação foi designada ao desembargador e relator Octavio Augusto de Nigris Boccalini que indeferiu o pedido, de plano, por se tratar segundo ele, de Habeas Corpus deficitariamente instruído..
Diante das circunstâncias elencadas ele indeferiu a liminar, sem prejuízo do reexame a matéria, por ocasião da análise do mérito do Habeas Corpus.
Segundo informações do escritório que faz a defesa do vereador, não houve negativa da justiça. A informação é de que ocorreu um erro de leitura no sistema da Justiça que não teria reconhecido alguns documentos que foram juntados aos autos. Os advogados de Ademir já solicitaram a reavaliação do caso e aguardam uma decisão o mais breve possível.
Defensores do vereador Ademir Ross requereram que a ação tramite em segredo de justiça.