Sem Defensor Público no "Setor de Infância" cidade fica fora do Mutirão Direito de Ter Pai
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 13-08-2019 22:45 | 1140
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram na segunda-feira (12/8), o termo de cooperação técnica para promover mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que será no dia 25 de outubro em 52 comarcas do Estado. No entanto, sem ter um Defensor Público no Setor da Infância, São Sebastião do Paraíso ficou de fora do mutirão em 2019.
O "Mutirão Direito a Ter Pai" é uma ação da DPMG, em parceria com o Tribunal de Justiça, que participa com a cessão gratuita de 1.150 exames genéticos de investigação de paternidade para as famílias cadastradas, além de reconhecimentos de paternidade socioafetivos, pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). A iniciativa extrajudicial tem como objetivo garantir o direito a ter o nome do pai, ou da mãe, no registro de nascimento, sem a necessidade de judicialização da causa. Inscrições serão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 19 de agosto.
Assinaram o termo o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, o presidente do TJMG, Nelson Missias de Moraes, e o corregedor-geral de Justiça, Saldanha da Fonseca.
O defensor-geral Gério Patrocínio Soares agradeceu ao Tribunal de Justiça pela parceria exitosa de tantos anos e pelo reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública de Minas em prol da população carente do estado. "É uma satisfação renovar uma parceria de tantos anos, que possibilita a realização de um programa tão importante para a sociedade, principalmente para o público que atendemos", afirmou.
O presidente do TJMG, Nelson Missias, ressaltou o papel de vanguarda da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça na solução das questões que afetam diretamente a sociedade, em especial a mais carente. "É uma honra assinar esse convênio. O programa Direito a Ter Pai contribui para minimizar a angústia daqueles que buscam no Judiciário a solução para resolver sua identidade", disse.
A campanha já havia atendido até 2017 43.434 pessoas, sendo que foram feitos 7.441 exames de DNA. Também foram contabilizados 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade conforme resumo do ano passado. Além disso, o TJMG decidirá sobre pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, por meio da participação de um juiz do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), limitados a 65 no dia do evento.
De fora
Em 2018, São Sebastião do Paraíso foi um dos 43 municípios de Minas Gerais que participaram do Mutirão. Foram disponibilizados 1.150 exames em cidades da Região Metropolitana e no interior. Na região, além de Paraíso o atendimento aconteceu nas cidades de Cássia, Varginha e Poços de Caldas.
Neste ano Paraíso deixou de integrar a lista dos municípios onde ocorrerão as inscrições para o mutirão. O fato é motivado pela aposentadoria da Defensora Pública, Oriane Soares, sendo que o Governo de Minas Gerais ainda não promoveu a nomeação de outra profissional para atender na vaga em aberto.
O Estado realizou concurso para a função sendo que estavam previstas 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor. Além disso, o edital informa que há atualmente 310 cargos vagos em toda a carreira. O resultado da prova objetiva do certame foi divulgado no dia 10 de julho. O último concurso, realizado em 2014, teve todos os seus 134 aprovados nomeados.