Lei de responsabilidade pode extinguir SOMMA
Por: Redação | Categoria: Cidades | 19-11-2000 14:47 | 608
O governador Itamar Franco propôs a extinção do Fundo Somma. A questão vem mobilizando há tempo a Assembléia Legislativa que analisa em pauta de discussão o orçamento do Estado para o próximo ano. Itamar justifica a possibilidade de acabar com o Somma, apontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite operação de crédito entre agentes da federação diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal.
O Somma foi criado em 1993 no governo de Hélio Garcia. O Fundo teve objetivo de financiar Programas de Saneamento ambiental, organização e modernização dos municípios. Em conseqüência da moratória declarada por Itamar Franco, o Estado deixou de receber US $29,4 milhões (dólar). A totalização dos contratos do Somma chega a US$328 milhões sustentados por convênio entre Banco Mundial ( Bird) 45%, Estado 30%, municípios 25%.
Em função da renegociação da dívida do Estado, o governador ressaltou que Minas vem arcando com o compromisso junto a órgãos internacionais de crédito, pagando inclusive financiamento destinados à capitalização do próprio fundo junto ao Banco Mundial. Itamar cita que 187 milhões foram contratados com prefeituras e liberados US$158,5 milhões. Contribuindo com a vontade do governador, o Projeto Somma passa por estudos na Assembléia Legislativa, que investiga suspeita e denúncias de irregularidades.
Se for extinto, o montante do orçamento estadual para o Somma deverá ser absolvido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), gestor do fundo.
O governador alega que o Estado gastará neste final de ano R$146 milhões para quitar dívida com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (Bird) e Banco Mundial.
PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO REVÊ PROJETO
A prefeita eleita de São Sebastião do Paraíso, Marilda Melles ( PFL) iniciou conversas em diversos seguimentos federais para buscar as condições de realizar o programa de suas diretrizes básicas elaborada para o desenvolvimento do município paraisense. Segundo informa sua assessoria, existem recursos que estão disponíveis em Brasília e não foram empregados pela Prefeitura e deverão ser canalizados para atender prioridades. “Mas tudo isto depende de estudos, levantamentos e projetos,” lembra a prefeita.
Marilda Melles cita como exemplo o projeto habitacional e até mesmo o Somma, cuja paralisação é notória. A prefeita diz que tem toda boa vontade e faz em Brasília uma verdadeira peregrinação para obter os recursos de direito e tornar viável o planejamento dentro do que a legislação permite. “De nada vai adiantar se conseguirmos os recursos e aplicá-los mal e de forma irregular”, observa, com o intuito de evitar problemas com a Lei de Responsabilidade, que deverá dar muita dor de cabeça para as atuais administrações do País.
Diante dos possíveis problemas financeiros que deverá encontrar na Prefeitura, Marilda depara com uma das primeiras dificuldade administrativas. Não conhece a real situação patrimonial. A administração em fim de mandato não permitiu o acesso da equipe de transição, fato que não fez a prefeita perder a elegância. “E lamentável, mas depois da posse, imediatamente devemos começar um trabalho de averiguação e com critério vamos colocar em ação o planejamento que vai mudar para melhor todos os projetos, sociais, esportivos, lazer e educação e desenvolvimento de Paraíso, comentou otimista