PJe Criminal avança e chega a Paraíso e outras comarcas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 26-06-2021 17:35 | 645
O Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal torna-se padrão de movimentação processual em São Sebastião do Paraíso e mais 30 municípios do interior de Minas Gerais. O sistema está em funcionamento nas comarcas de segunda entrância, nos Juizados Especiais Criminais e turmas recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde a terça-feira,22. As comarcas com PJe têm equipamentos disponíveis para advogados, promotores, defensores públicos e interessados consultarem o conteúdo dos autos digitais.
As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCO’s) e ações de competência originária e os recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
Além de São Sebastião do Paraíso, o sistema também foi adotado nas comarcas de Passos, Guaxupé e Alfenas, na região Sul de Minas. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao todo são 31 municípios beneficiados com o novo modelo de funcionamento da justiça. Desde a terça-feira,22, as ações penais distribuídas anteriormente a esta data mantêm a tramitação em meio físico.
Em comunicado oficial o TJMG informa “aos juízes de direito, aos servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, aos advogados públicos e privados, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, aos Delegados de Polícia, bem como a quem mais possa interessar que, a partir de 22 de junho 2021, passarão a tramitar exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, nas Unidades Judiciárias e suas respectivas Turmas Recursais”
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente. Conforme Gilson Lemes, “ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual”.
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).