ANP divulga resultados de fiscalizações em postos de combustíveis
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 30-07-2021 16:21 | 734
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou entre os dias 26 e 29 de julho várias ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todas as regiões do país. Durante as verificações, os fiscais observaram se detalhes sobre o cumprimento das normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Durante a semana, a ANP fiscalizou 36 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e bases de distribuição em Minas Gerais, inclusive em São Sebastião do Paraíso. Esta foi a segunda vez no mês que estes estabelecimentos passaram por fiscalização quando foram iden-tificadas algumas irregularidades. A primeira fiscalização aconteceu no início do mês quando foram fiscalizados sete estabelecimentos.
Nesta oportunidade não foram constatadas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados em Paraíso. No entanto, um posto em Fortaleza de Minas sofreu interdição por aferição irregular, ou seja, fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. Ainda em Minas Gerais os fiscais estiveram em cidades como Divinópolis, Montes Claros, Betim, Jaíba, Passos, Guaxupé, Guaranésia e Arceburgo.
Foram lavrados ainda outros seis autos de infração em postos, sendo dois por irregularidades no painel de preços, um por mau funcionamento do termodensímetro (instrumento para verificação da qualidade do etanol), dois por ausência dos equipamentos para realização de testes de qualidade quando solicitados pelo consumidor e um por exibição de imagem de distribuidora por parte de revendedor bandeira branca.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento /fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).