Projeto prevê oferta de contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Justiça | 11-08-2021 13:23 | 1141
Com o objetivo de oferecer à mulheres em situação de vulnerabilidade um método contraceptivo eficiente um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. A proposta foi apresentada pelo vereador Vinícius Scarano Pedroso e determina que as mulheres terão direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel por meio da rede pública de saúde. O implante é colocado sob a pele, na parte interna de um dos braços, e pode permanecer no corpo por até três anos.
A proposta considera mulheres em situação de vulnerabilidade as adolescentes com idade inferior a 17 anos, com gestação anterior. Também estão inclusas aquelas com mesma faixa etária com baixa adesão aos serviços de saúde, as dependentes químicas, moradoras de rua, as multíparas, que tiveram três ou mais partos prévios, as puérperas de alto risco ou comorbidades e portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação.
A lista abrange ainda meninas com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica comprovado, as que não se adaptaram a todos os outros métodos oferecidos nas Unidades de Saúde do Município, as que se encontram nas categorias 2, 3 e 4 dos Critérios de Elegibilidade da OMS de 2009 para outros métodos contraceptivos, as que apresentam dismenorreia, não resolvida com outros métodos ou tratamentos, portadoras do vírus HIV e as profissionais do sexo.
Vinício Scarano (CIDADANIA) argumentou que a intenção é evitar gravidez indesejadas. “A falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas. O mesmo acontece com mulheres usuárias de drogas, com deficiências mentais, moradoras de rua, que são muitas vezes expostas a risco de abuso sexual por parte de pessoas que se aproveitam na redução no nível de entendimento”, comenta.
Ele explica ainda que outras mulheres estão impedidas de engravidar por problemas de saúde de naturezas variadas. “Recentemente a OMS - Organização Mundial de Saúde incorporou em sua lista o contraceptivo que utiliza a substância Etonogestrel e o considera um dos métodos mais eficazes entre todos. Os dados demonstram que apenas cinco a cada 10 mil mulheres podem sofrer com a falha do medicamento”, completa.
Na prática, o PL cria uma política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir tanto o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.